Ceará não está preparado para fiscalizar a ´Lei Seca´

Ceará não está preparado para fiscalizar a ´Lei Seca´

Desde que entrou em vigor, apenas a PRF e o Detran começaram a fiscalizar especificamente o cumprimento da Lei

A fiscalização para o cumprimento da Lei 11.705, chamada “Lei Seca” – que institui tolerância zero para o condutor que consome bebidas alcóolicas e depois dirige – ainda está tímida no Ceará. Com uma estrutura de suporte à fiscalização ainda insuficiente, a Lei, que foi criada para tentar mudar o cenário trágico de mortes no trânsito relacionadas ao álcool, corre o risco, no Estado, de não cumprir o seu papel.

Desde o último dia 20 de junho, quando a “Lei Seca” entrou em vigor, somente a Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) começaram a fiscalizar o seu cumprimento. Órgãos como a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) e Autarquia Municipal de Trânsito Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) ainda não começaram a fazer fiscalizações específicas para isso.

Sanções

Punindo com maior severidade os condutores que ingerirem álcool antes de dirigir, a Lei 11.705 instituiu sanções administrativas como multa de R$ 955,00, além de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por um ano e apreensão do veículo para quem for pegue dirigindo com um teor alcóolico de um a 5,9 decigramas de álcool por litro de sangue. Seis decigramas eqüivalem a três tulipas de chope ou três taças de vinho ou três doses de uísque.

A partir de seis decigramas de álcool por litro de sangue ou de 0,3 miligramas de álcool por volume de ar expelido, além das penalidades administrativas, o condutor é preso e responde inquérito policial por crime de trânsito, podendo pegar de seis meses a três anos de detenção. O condutor é preso, mas pode ser liberado com pagamento de fiança estipulada pelo Delegado de Polícia Civil na qual foi encaminhado.

No último fim de semana, dois condutores foram presos e três multados por dirigirem alcoolizados durante blitze realizadas pela Polícia Rodoviária Federal. Com uma concentração de álcool superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue circulando no corpo, aferidas pelo bafômetro, dois homens, sendo um de 45 e outro de 27 anos, foram autuados pelas blitze da PRF e encaminhados às Delegacias Metropolitanas de Aquiraz e Caucaia.

De acordo com o chefe do Núcleo de Comunicação Social da PRF, Darlan Antares, nenhum dos dois condutores se recusou a utilizar o bafômetro. Eles pagaram fiança e vão responder, em liberdade, processo por crime de trânsito.

O titular da Delegacia Metropolitana de Aquiraz, delegado Cleófilo Rodrigues Araújo, informou que o condutor de 47 anos chegou a ficar preso, mas pagou fiança de um salário mínimo e foi liberado. Além de dirigir alcoolizado, o veículo do condutor usava combustível não permitido pela legislação de trânsito.

A existência da “Lei Seca”, no entanto, não intensificou a fiscalização realizada pela PRF no Ceará, conforme o chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização do órgão, Stênio Pires. Em todo o Estado, ele informa que existem somente oito bafômetros disponíveis para a fiscalização nas rodovias federais, sendo que quatro deles permanecem na Região Metropolitana de Fortaleza e os outros no restante do Ceará.

De acordo com Pires, a Polícia Rodoviária Federal já fez a aquisição de mais 14 equipamentos, que deverão brevemente estar disponíveis para respaldar a atividade de uma equipe de cerca de 360 agentes da PRF, em 14 postos.

De acordo com Stênio Pires, o trabalhado de fiscalização da PRF não mudou. “O que mudaram foram as conseqüências de quem é flagrado dirigindo alcoolizado”, destaca.

Ressalta ainda, que será feito um trabalho grande de adequação à essa realidade. “A sociedade, no entanto, está recebendo a nova lei com bons olhos, uma vez que a maioria dos condutores é responsável e terá mais segurança em trafegar porque sabe que os maus condutores serão fiscalizados”, considera Stênio Pires.

Já a fiscalização do Detran, conforme o superintendente, João de Aguiar Pupo, acontece de forma ordinária, com cronogramas semanais elaborados. Conforme ele, desde a vigência da lei, a fiscalização não flagrou nenhum condutor dirigindo alcoolizado. Para o Ceará, o Detran conta atualmente com quatro aparelhos de bafômetros. Mas, por ter acompanhando o trâmite da legislação, Pupo destaca que o órgão se antecipou e adquiriu mais seis aparelhos, que devem estar disponíveis brevemente.

O Diário optou por não divulgar os nomes dos motoristas presos e multados por não terem sido condenados.

LAVRAR AUTOS
Delegacias atuam na punição do infrator

O papel das delegacias de polícia não é atuar na fiscalização, mas sim na efetivação da punição dos condutores infratores. Conforme o diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, Jairo Pequeno, as delegacias vão cumprir o que manda a Lei 11.705 e lavrar os autos referentes aos condutores embriagados, como já fazia, a partir do artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Jairo Pequeno explica que a nova lei regulamenta o artigo 306 do CTB, que prevê pena de seis meses a três anos de detenção para os condutores de veículos sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo outros a danos potenciais. Segundo ele, o procedimento continuará sendo o mesmo, no qual os condutores geralmente são encaminhados à delegacia por autoridades de trânsito ou policiais militares para lavrar o auto. “O que mudou é que a quantidade permitida de consumo de álcool é zero e os condutores ainda vão pagar multa de R$ 955,00”.

Como é um crime de trânsito que prevê detenção, Jairo Pequeno informa que é passível de fiança, estipulada pelo delegado de acordo com o grau da arbitrariedade cometida pelo condutor. Segundo ele, no momento, não há pessoas presas por terem dirigido embriagadas, mas informa que o fato de existir fiança não exclui a responsabilidade do condutor perante a Justiça.

Quando o motorista embriagado comete algum crime deixando vítimas, o caso, conforme Pequeno, recebe tratamento diferente. “O delegado vai decidir se o condutor poderá ser liberado”, disse.

Para ele, a nova lei traz dois pontos que merecem atenção e reflexão pela sociedade. “Não resta dúvida de que vai aumentar a punição para o infratores, mas também vai causar muito constrangimento por levar pessoas que beberam quantidades de álcool anteriormente aceitáveis”, considera.

O diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, Franco Junior, também reforçou que as delegacias de polícia metropolitanas já estão cumprindo a nova “Lei Seca”. “A partir da vigência e publicação em Diário Oficial, a lei é auto-aplicativa”, explica.

Ele destaca também não ter conhecimento de pessoas que estejam presas por dirigirem alcoolizadas, mas considera que a lei é muito positiva porque certamente vai ajudar a diminuir o número de vítimas.

Paola Vasconcelos
Repórter

INSTITUTO MÉDICO LEGAL
Exames para detectar álcool durante 24 horas

O Instituto Médico Legal (IML), em sintonia com a nova Lei de tolerância zero para o consumo de álcool para quem está na direção de um veículo, mantém médicos durante as 24 horas do dia para fazerem o exame clínico que constata a presença de álcool no sangue do motorista preso em flagrante sob a suspeita de ingestão alcoólica.

Quando se chega ao IML as informações são meio desencontradas. Os policiais militares que encontramos ontem à noite, depois do expediente normal, que se encerra às 18 horas, não sabiam informar se havia algum médico de plantão, mas bastou que um dos auxiliares dos serviços no necrotério detectasse a nossa presença para logo em seguida o médico aparecer perguntando onde estava o motorista preso em flagrante.

Explicamos que as informações davam conta de que não havia certeza se haveria profissionais médicos naquele horário disponíveis para fazer o exame “do bafômetro”. A explicação, ríspida mas contundente, foi de que “essa coisa de bafômetro não existe mais, fazemos é o exame clínico”.

Parece que havíamos atrapalhado alguma coisa muito importante que o médico fazia no interior do Instituto, pois ele não fez questão em demonstrar o seu desagrado ao saber que não havia ali nenhum motorista embriagado na hall de entrada para ele examinar.

24 horas

Como repórter, tinha que questionar a nossa dúvida e insisti. Quer dizer que se chegar aqui um motorista mais tarde, vai ser possível ele ser examinado? A resposta, “olhe rapaz, aqui nós trabalhamos 24 horas”. Dito isto não houve nem tempo para agradecer as informações, o médico deu as costas e adentrou ao Instituto sem que pudesse sequer desejá-lo uma boa noite e um bom trabalho em seu plantão.

Talvez as atribulações profissionais daqueles que lidam com a segurança pública o tenham deixado irritado por ele ter sido incomodado quando não havia um motivo profissional para ser requisitado. Uma coisa é certa, também estávamos trabalhando e fica aqui a informação: motorista bêbado a qualquer hora será examinado no IML.

Amaury Cândido

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