Diminui número de mortes nas estradas

Fiscalização eletrônica: no Km 4 da BR-222, na Avenida Mister Hull, o radar móvel controla a velocidade dos veículos na tentativa de impedir abusos dos motoristas (Foto: Kid Júnior) O maior rigor para as ultrapassagens indevidas e consumo de álcool é responsável pela redução das estatísticas A utilização de radares volantes, que mudam de local diariamente para pegar os motoristas que dirigem além do limite de velocidade permitida, contribuiu para a redução de acidentes com mortes nas rodovias federais no Ceará.

Este ano, de janeiro a setembro, foram registrados 101 óbitos, enquanto que no mesmo período do ano passado, foram 134. Mas, eles não foram as únicas estratégias usadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar as vias e garantir a segurança de condutores e pedestres nas BRs 116, 222, 304, 230 e 020. O maior rigor para as ultrapassagens indevidas e o consumo de álcool é também responsável pela redução das estatísticas, avalia o inspetor de fiscalização da PRF, Stênio Pires. “Estes são os principais causadores de acidentes nas estradas federais”. Muitas vezes, diz ele, é flagrada uma combinação dos três fatores, ou seja, o condutor embriagado, com excesso de velocidade e ultrapassando de forma irregular. “Nesses casos, que não são raros, o motorista se torna um perigo quase fatal”. O jogo duro no combate ao excesso de velocidade, afirma, obedece a um planejamento estratégico que vem dando certo. O equipamento, que fica a alguns centímetros do chão, tem a capacidade de fotografar os veículos que passam em alta velocidade, rendendo a eles um auto de infração. O número de infrações por velocidade excessiva, diz Stênio Pires, entre janeiro e setembro, pode ser maior do que o detectado pelos radares. É que no início do ano, os equipamentos passaram por manutenção e ficaram sem uso por vários dias. O Ceará tem apenas dois equipamentos em rodovias de administração federal e ambos ficaram sem funcionar, o que pode ter contribuído para as subnotificações.

De acordo com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Guedes Neto. 100 novos equipamentos de fiscalização eletrônica serão instalados nas rodovias federais que cortam o Ceará, a partir do primeiro semestre do próximo ano. Para isso, o edital já saiu e uma licitação está sendo realizada em Brasília. Pedestres Do total de 101 mortes registradas nas BRs que passam pelo Ceará, entre janeiro e setembro deste ano, 40 foram pedestres e 16 ciclistas. “Eles são nosso maior desafio porque não podem ser flagrados pela fiscalização”, salienta Stênio Pires. Para o presidente da Associação Brasileira de Pedestres, Eduardo José Daros, só será possível reduzir os números de mortes quando for proibida a circulação de pedestres nos acostamentos das rodovias, especialmente nas concedidas, cujos limites de velocidade são mais altos. O acostamento, argumenta, é um espaço de emergência para os veículos, não é apropriado para pedestres. “E quando ele está ali, sente-se mais estimulado a cruzar”. Como agravante, afirma, há a circulação de pessoas à noite, quando a visibilidade é mais baixa. Segundo Daros, é necessário criar vias paralelas exclusivas para pedestres ou ciclistas. “É a lei do menor esforço. Se a pessoa tem acesso à rodovia e está tão próxima de atravessar, não vai se dar ao trabalho de ir até a passarela”, avalia o presidente da Associação. POR DIA 50 mil carros circulam na Avenida Mister Hull O radar móvel também está presente na BR-222. Dos 50 mil carros que passam por dia pelo local, cerca de 200 são flagrados pelo radar móvel em velocidade acima do permitido.

O medo de ser flagrado pelo radar faz a maioria das pessoas trafegar na velocidade permitida. O que mostra que a iniciativa está dando certo é a diminuição do numero de mortes na rodovia. De Janeiro a Setembro de 2008 aconteceram 63 mortes na BR-222, no mesmo período deste ano foram 31 mortes. O numero de feridos também diminui. Em 2008 foram 567 entre janeiro e setembro. Este ano, no mesmo período, 475. Para o inspetor, Darlan Antares, responsável pela Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal (PRF), esses números mostram que a fiscalização está sendo eficiente “As pessoas estão passando pela BR na velocidade permitida, 60 km/h, e por isso estão com tempo suficiente para raciocinar e agir para evitar um acidente”, assegurou. Fiscalização Motoristas, que circulam diariamente na rodovia federal, estão divididos quanto a fiscalização eletrônica. Alguns elogiam a iniciativa da PRF, outros criticam, argumentando que, antes de multar, o órgão deveria realizar campanha educativas. “A impressão que nos dá é que a PRF está atrás de dinheiro. Multa para conseguir arrecadar”, diz Francisco Ribeiro Maciel, 54 anos, dos quais 22 como taxista. “Nós não podemos ficar dando dinheiro ao governo”, complementou Márcio Fortes, 44 anos, que diariamente circula pela Avenida Mister Hull. Já o mototaxista Silvério Rios, 23 anos, aposta na fiscalização como forma de diminuir os acidentes, provocados por imprudência dos condutores de veículos. “Já vi muitos acidentes causados por excesso de velocidade e manobras irregulares”. O aposentado Marcus Pinheiro, 65, também relata casos de acidentes provocados por excesso de velocidade na área urbana de Fortaleza. “As pessoas pensam que, por ser BR, podem dirigir em alta velocidade. O que é um desrespeito à vida.

Decisão do STJ mantém a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial

Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, ontem, o pedido de habeas-corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial, confirmando entendimento já expresso outras vezes.

O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo.

A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.

Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.

Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.

Crime

Se depender da Advocacia-Geral da União (AGU), quem se recusar a fazer o teste do bafômetro pode ser enquadrado no crime de desobediência. É o que prevê um parecer interno da AGU distribuído ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que pretende padronizar os procedimentos dos agentes. O parecer afirma que o direito do cidadão de não produzir prova contra si mesmo não vale no caso do bafômetro.

É com esse parecer que os agentes da Polícia Rodoviária se valerão para, na hora da blitz, prender quem se recusar a fazer o bafômetro. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.

O parecer é assinado pela advogada da União Maria de Lourdes Oliveira, lotada no Ministério da Justiça e responsável pela consultoria jurídica aos órgãos do ministério. “A utilização do etilômetro e a obrigatoriedade do cidadão submeter-se ao teste, além de ser legalmente permitida, constitui meio importante para a preservação da vida, bem maior que toda a sociedade deve proteger, sendo, portanto, legítimo seu uso”, diz o documento da AGU.

PONTA DO ABUNÃ – Ação desastrosa da Polícia Rodoviária Federal gera clima de caos na Ponta do Abunã – EXCLUSIVO

Ontem, por volta das 18:00 min., um grupo de aproximadamente 40 Policiais Rodoviários Federais tentaram desobstruir a BR 364, no distrito de Extrema, interditada desde a manhã de segunda-feira. Mesmo chegando no local no ocaso do dia, os responsáveis pela ação, de maneira arrogante e irresponsável, decidiram enfrentar a população que fazia o bloqueio. Havia em torno de 500 manifestantes bloqueando a rodovia, todavia nas proximidades do local havia mais pessoas. Ao subir no palanque para falar aos presentes, o inspetor Alvino e o inspetor Getúlio, da PRF, afirmaram que caso fosse preciso eles utilizariam bombas contra os manifestantes, e que iriam cumprir naquela momento uma ordem judicial de reintegração de posse, esta afirmação incitou ainda mais a população que estava no local.

Mesmo diante de um quadro tático visivelmente desfavorável à força policial, a PRF iniciou a ação de desobstrução com um reduzido número de policiais e uma quantidade insuficiente de recursos materiais, fato este que gerou um caos no local, produzindo uma notável imagem de guerra civil em plena BR-364. Como resultado da ação temerária, o policial rodoviário federal Paulo Afonso ficou gravemente ferido, e dezenas de manifestantes saíram machucados do local. Em um primeiro momento o policial foi levado para uma casa na beira da rodovia, onde os proprietário controlaram os manifestantes mais exaltados, garantindo assim que o policial não fosse agredido. Neste local ele recebeu os primeiros cuidados de um médico que prontamente se dirigiu ao local, posteriormente, o policial foi conduzido até o hospital do distrito de Extrema.

O grupo de policiais que avançou em direção à turba dividiu-se, reduzindo assim a força de combate policial, os manifestantes aproveitaram do erro tático dos policiais e avançaram com toda força. Após 18 minutos de conflitos intensos, a munição não-letal dos policiais acabou, assim houve o avanço da enraivecida população contra a PRF, que não teve outra solução senão fugir desesperadamente em direção ao estado do Acre. Policiais que chegaram ali minutos antes com a soberba estampada na cara, saíram fugidos com a vergonha entalhada no rosto.

A população de Extrema do Abunã literalmente colocou a Polícia Rodoviária Federal para correr do local, que desesperadamente abandou para trás 04 viaturas na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp). A ação irresponsável da PRF revoltou ainda mais os manifestantes, além de dar força moral aos presentes para se organizarem e enfrentar outra tentativa de desobstrução da rodovia.

No distrito de Extrema há, aproximadamente, 300 caminhões parados, muitos transportam combustível. O estado do Acre já sente os efeitos do bloqueio, e enfrenta um racionamento de combustível e gás. A tendência, caso o bloqueio continue, é que falte alimento e outras mercadorias aos acreanos.

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Batalha é travada entre policiais rodoviários e manifestantes que bloquearam BR 364; viaturas são abandonadas no local

Fonte:RONDONIAOVIVO (É permitida a reprodução desta matéria desde que citada a fonte.)

PONTA DO ABUNÃ – Moradores e liderança indígena após reunião com autoridades desbloqueiam BR 364

Acabou ainda há pouco uma reunião conciliadora entre lideranças indígena e moradores de Ponta do Abunã (que integra os Distritos de Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Extrema) com autoridades, entre elas o senador Valdir Raupp (PMDB) e o chefe da Casa Militar do Estado de Rondônia, tenente coronel/PM Sávio Borges Lessa. Foi decidido que um comitiva formada por dois moradores da região de Extrema, com mais dois líderes indígenas, além do senador Valdir Raupp, o governador Ivo Cassol (PP) e o Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes (presidente do TRE-RO), vão para Brasília (DF) na próxima quinta-feira (13), para uma audiência com o ministro relator do TSE, Fernando Gonçalves, para tratar do processo que decide sobre a realização do plebiscito que cria o município de Extrema de Rondônia

A chamada “Ponta do Abunã”, na BR 364, no KM 1040, a 350 quilômetros de Porto Velho (RO), foi bloqueada às 05 horas da manhã da última segunda-feira (03), isolando o estado do Acre, que depende da rodovia para o abastecimento de combustível e mantimentos. No início da noite de quarta-feira (05) policiais da Polícia Rodoviária Federal/NOE (Núcleo de Operações Especiais) entraram em conflito com os manifestantes, ao tentar desbloquear a BR. Por estar em número inferior, os policiais acabaram recuando e o movimento ganhou força, principalmente com mais adesão de indígenas da etnia Kaxarari.

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05/08/2009 – 19:09

Batalha é travada entre policiais rodoviários e manifestantes que bloquearam BR 364; viaturas são abandonadas no local – Veja vídeo exclusivo
A retirada pacífica dos moradores de “Ponta do Abunã” – que integra os Distritos de Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Extrema – que bloquearam a BR 364, no quilômetro 1040, a 360 Km de Porto Velho (RO), desde o início da manhã de segunda-feira (03), acabou em um confronto bárbaro entre 40 policiais do contingente da PRF/NOE (Núcleo de Operações Especiais) – de Rio Branco (AC) e Porto Velho – contra cerca de mil pessoas, que mantinham a obstrução da rodovia.
O início da batalha foi logo depois das 18h30 quando os policiais rodoviários chegaram informando que iriam desobstruir a rodovia. A PRF se posicionou e iniciou a operação. Os manifestantes armados de paus, pedras e coqueteis molotov reagiram contra os agentes. Os policiais municiados de bomba de gás lacrimogêneo, gás pimenta, balas de borracha investiram contra as pessoas. Por se encontrar em menor número, os policiais acabaram se rendendo a um cerco popular notável, com quase mil pessoas surgindo por todos os lados, armados com o que tinham em mãos e arremessando contra os policiais.
O confronto durou cerca de 20 minutos, tendo os policiais rodoviários gasto toda a munição contra o grande número de manifestantes e mais nada puderam fazer, a não ser recuar e fugir. Até os escudos do NOE foram destroçados com as pedras.
No conflito o policial rodoviário Paulo Afonso, do efetivo da PRF de Rondônia, acabou ficando ferido na testa, com um corte de 10 centímetros, ele foi recolhido pelos manifestantes. No primeiro momento especulava-se que o agente estava como refém, mas logo foi esclarecido que ele foi levado por populares para ser medicado.
Segundo uma fonte da localidade, representantes do TRE-RO se encontravam no local para tentar chegar num entendimento – uma comissão havia se comprometido de sair da capital rondoniense para relatar aos manifestantes a situação do processo do plebiscito que cria o município de Extrema do Norte, promovendo a emancipação do Distrito de Extrema. O processo se encontra atualmente no TSE.
Duas viaturas da PRF foram deixadas em quartel de polícia e um grande número de populares, revoltados com o confronto, se dispôs ir até o local e atear fogo nos veículos.
O contingente de Policiais da PRF do Acre estava sob o comando do Inspetor Getúlio, e o de Rondônia do inspetor Alvino.
O confronto acabou fortalecendo o movimento do bloqueio na BR 364. O número de manifestantes aumentou ainda mais no local, calcula-se que pelo menos 4 mil pessoas estão no local. Além de moradores dos distritos, integrantes da etnia indígena Kaxarari apóiam o movimento e participaram do confronto.

Fontes extra-oficiais alegam que os manifestantes mantém armas de fogo no local, escondidas no mato – situação não comprovada durante a batalha. Uma enorme fogueira foi ateada no meio da BR 364, no local de conflito, simbolizando que a situação continua ainda mais tensa.

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PONTA DO ABUNÃ – PRF divulga nota sobre conflito com manifestantes

BLOQUEIO DA BR 364 – DISTRITO DE EXTREMA/RO, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

NOTA INFORMATIVA

Informamos a Vossa Senhoria que após o processamento de informações de que os manifestantes responsáveis pelo bloqueio na BR 364, KM 1040, Distrito de Extrema, Município de Porto Velho/RO, estariam se organizando para promover atos de terrorismo na noite do dia 05/08/2009, consistentes na explosão de um caminhão de gasolina nas proximidades de uma torre de energia elétrica, bem como do rompimento de cabos de fibra ótica, ações estas que acabariam por isolar o Estado do Acre, no que concerne ao fornecimento de energia elétrica, de comunicação de voz e dados.

Além da desobstrução em si mesma, que tem causado os mais diversos transtornos ao direito de ir e vir dos cidadãos usuários da referida via, e ainda tem ocasionado o desabastecimento de alimentos, suprimentos e outros itens necessários a população acreana, a Polícia Rodoviária Federal, acompanhada de Comissão representativa do TRE do Estado de Rondônia, deram início as negociações em tal localidade, quando por voltas das 18h30, numa tentativa de desobstrução da BR 364, a partir da retirada de toras de madeiras depositada no leito viário.

Os manifestantes apresentaram resistência e lançaram mão de artefatos caseiros, como “coquetel molotov”, pedras e paus, em declarado confronto aos Policiais Rodoviários Federais, inobstante a utilização de munições não letal e das reivindicações pacíficas, por parte de tais agentes. O uso da força policial não foi suficiente para repelir as agressões, bem como fazer cessar o movimento, resultando no ferimento de 05 (cinco) Policiais Rodoviários Federais, um deles ferido com uma pedrada na face e com suspeita de fratura em um dos braços.

Inicialmente chefe do NOE/21 ª SPRF/RO-AC, PRF Paulo Afonso, ficou refém pelos manifestantes, que depois de constatarem a gravidade das lesões provocadas no citado policial o conduziram ao hospital. Informes dão conta de que a turba ensandecida pretendia atear fogo nas viaturas da PRF recolhidas na Delegacia de Polícia Civil do Distrito de Extrema.

Outras informações colhidas noticiam que um carro de som estaria conclamando e instigando a população local a resistir de todas as formas possíveis ao desbloqueio, inclusive com o uso das armas disponíveis e possíveis.

Inicialmente estimava-se a participação de 300 (trezentas) pessoas no local, mas que as informações atuais noticiam que esse número pode passar de 2000 (dois mil) manifestantes.

Diante de tais fatos, houve recuo estratégico dos Policiais Rodoviários Federais, de forma a traçar ações institucionais integrativas com outras forças, preliminarmente buscando a estabilização do conflito e posterior restabelecimento da ordem.

Márcia Félix/ Chefe do Núcleo de Comunicação

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21ª Superintendência Regional – Rondônia e Acre
Fonte: ASSESSORIA (É permitida a reprodução desta matéria desde que citada a fonte.)
06/08/2009 – 16:29

PRF confirma desbloqueio da BR 364 e pede que motoristas mantenham calma
A Polícia Rodoviária Federal informa que a BR 364 foi desbloqueada após reunião conciliadora entre lideranças indígena e moradores de Ponta do Abunã com autoridades, entre elas o senador Valdir Raupp e o chefe da Casa Militar do Estado de Rondônia, tenente coronel/PM Sávio Borges Lessa.
A PRF pede cautela devido ao tumulto local e orienta aos motoristas para evitarem o excesso de velocidade e as ultrapassagens indevidas com o intuito de evitar possíveis acidentes de trânsito
06/08/2009 – 16:42

Governo do Estado ajuda na liberação pacífica da BR-364 em Extrema – Confira fac-simile do acordo
Os moradores do distrito de Extrema, a cerca de 380 quilômetros da capital sentido Acre, que bloqueavam a BR-364 desde a última segunda-feira, concordaram em por fim ao movimento no início da tarde desta quinta (6), após 82 horas interrompendo o tráfego de veículos. O fim do protesto foi possível graças à intervenção do governador Ivo Cassol no caso, que conversou na tarde de ontem (quarta) com o Governador do Acre, Binho Marques, e ministros em Brasília para buscar uma solução para o impasse.
Embora a emancipação pretendida pelos moradores seja uma questão federal, que precisa da iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, o governador Ivo Cassol mostrou-se preocupado em buscar a emancipação de Extrema desde o início de seu mandato, quando lideranças daquele distrito o procuraram para intermediar a separação da capital, que não leva benfeitorias aos moradores, pelo contrário. “Nós estamos esquecidos pelo prefeito, nos ajude governador”, pediram na época.
Como as negociações com os representantes do Tribunal Regional Eleitoral, que é o responsável para organizar o plebiscito, não progrediram durante a semana, o governador Ivo Cassol decidiu enviar na tarde desta quarta-feira (5) o Tenente-Coronel PM Sávio Lessa, secretário-chefe do Gabinete Militar, para intermediar as negociações com os manifestantes e garantir a segurança e a ordem no local.

Graças a esta intervenção, nesta quinta-feira (6) foi fechado o acordo para liberação da rodovia, com a presença do desembargador Cássio Guedes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, e do senador Valdir Raupp. Registrado em Ata e assinado pelos signatários, o acordo prevê uma audiência com o ministro relator do processo de emancipação, desembargador Fernando Gonçalves, na próxima quinta-feira, dia 13 de agosto, em Brasília. A pedido do senador Raupp uma audiência foi solicitada e confirmada pela Representação do Governo do Estado em Brasília.

Fortaleza, Ceará | Quarta-Feira | 29 de Julho de 2009

PRF recupera carga roubada na BR-222

A carga estava escondida em um galpão, no Parque Itamarati (Foto: Kiko Silva)
Em uma ação rápida e que contou com a ajuda da tecnologia, policiais rodoviários federais no Núcleo de Operações Especiais (NOE) conseguiram recuperar, no começo da tarde de ontem, uma carga de produtos alimentícios avaliada em R$ 50 mil, roubada pela manhã, no quilômetro 37 BR-222, nas proximidades da rotatória do Pecém em, São Gonçalo do Amarante.

Por meio das informações da empresa responsável pelo rastreamento de satélite do veículo, os policiais do NOE obtiveram a informação do local onde o caminhão havia ficado parado por mais de uma hora após o roubo.

Autuado

Com essa informação, os policiais localizaram a carga na Rua José Mojica, no bairro Parque Itamarati, na Grande Messejana. No cerco, um homem, que afirmou ser o vigilante do prédio, acabou preso. Antônio Marcos de Sousa, 30, disse que não sabia que a carga era roubada. O acusado foi levado para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) e autuado em flagrante por receptação. De acordo com a PRF, o veículo foi roubado por quatro homens armados, que estavam em Gol ou Golf, de cor vermelha. Dois homens partiram com a carga e dois levaram o motorista para um matagal.

Após abandonar o motorista e descarregar os produtos no galpão, os acusados fugiram. A Polícia já possui informações sobre a localização do restante da quadrilha.

Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, que atuavam temporariamente em Maringá, foram presos, na madrugada de ontem, acusados de corrupção. A prisão dos agentes aconteceu três dias após o recebimento de denúncias pela Corregedoria Regional da PRF.

As informações anônimas davam conta que os agentes – que estavam no Paraná há 15 dias – recebiam mercadorias em troca da liberação de passageiros de ônibus que eram flagrados com produtos importados do Paraguai, a maioria eletrônicos, fora da cota e sem comprovação fiscal, o que caracteriza crime de descaminho.

Segundo o inspetor Fabiano Moreno, chefe da Comunicação Social da PRF no Paraná, a polícia montou uma operação que culminou na prisão dos agentes no primeiro dia de serviço após o fato que gerou as denúncias.

Os três foram flagrados pelos próprios inspetores da PRF no posto de fiscalização em Marialva recebendo suborno de passageiros de um ônibus comercial que fazia a linha Assunção-Brasília.

Conforme o inspetor, os agentes responderão na esfera penal por concussão (corrupção praticada por funcionário público) e a processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria da PRF no Paraná.

O nome e a idade dos agentes presos não foram divulgados. Eles foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal em Maringá, juntamente com os passageiros que participavam do esquema que deverão responder por descaminho. O material apreendido foi encaminhado para a Receita Federal.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/6), o Projeto de Lei (PL) nº 2.660/1996, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.503/1996 (Código de Trânsito Brasileiro), que trata do tempo de direção dos motoristas de caminhão e ônibus trafegando em rodovias.

Segundo o PL é vedado ao motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia dirigir ininterruptamente por mais de quatro horas, devendo descansar pelo menos 30 minutos, de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo de quatro horas dirigidas, exceto quando iniciar o período de repouso. O projeto foi aprovado com destaque, que retirou o parágrafo 2º do art. 28-A, do substitutivo do Senado Federal. A matéria, agora, será encaminhada para a sanção do Presidente da República.

Integra do Projeto de Lei 2.660/1996

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 28-A e 230-A:

“Art. 28-A. É vedado ao motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia dirigir ininterruptamente por mais de 4 (quatro) horas, devendo descansar pelo menos 30 (trinta) minutos, de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo de 4 (quatro) horas dirigidas, exceto quando iniciar o período de repouso previsto no § 2º.

§ 1º Desde que não comprometa a segurança rodoviária e com o objetivo de lhe permitir chegar a um lugar de parada adequada, o motorista poderá prorrogar por até mais 1(uma) hora o tempo de direção a que se refere o caput para assegurar a segurança das pessoas, do veículo ou de sua carga.

§ 2º O motorista de que trata este artigo é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar um intervalo ininterrupto de, no mínimo, 10 (dez) horas de descanso.” (DESTAQUE)

“Art. 230-A. Conduzir veículo de transporte de carga ou de transporte coletivo de passageiros em desacordo com as condições estabelecidas no artigo 28-A, relativamente ao tempo máximo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso.

Infração: gravíssima;

Penalidade: multa, para cada hora ou fração, devida em dobro em caso de reincidência;

Medida Administrativa: retenção temporária do veículo por período igual ao da parada não observada.”

Art. 2º O art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X, renumerando-se os demais:

“Art. 21………………………………………………………………………………

X – fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no art. 28-A, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

……………………………………………………………………………….. …………..”(NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

A Polícia Rodoviária Federal do estado do Ceará, em operação conjunta do Nucleo de Inteligência e Núcleo de Operações Especiais, conseguiu recuperar carga roubada recentemente e prender os envolvidos no roubo, armazenagem, distribuição, receptação e venda do material.

Ainda que a arrecadação de impostos esteja em queda e as receitas federais menores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pensa em adiar os reajustes dos servidores públicos

Reunido na última quinta-feira com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, Lula explicou que, apesar da piora das contas públicas nos primeiros meses de 2009, o governo honrará todos os compromissos fechados com as categorias. A determinação do presidente é para que o governo faça economia onde for possível e evite desgastes com o funcionalismo.

A segunda parcela de aumento está prevista para julho e faz parte de um superpacote de bondades lançado no ano passado. As melhorias salariais escalonadas beneficiam cerca de 1,8 milhão de servidores ativos, inativos, pensionistas, civis e militares — os impactos financeiros integrais ocorrerão em 2010 e 2011. No encontro periódico marcado para discutir a execução orçamentária, Lula demonstrou preocupação com o avanço dos gastos fixos, mas advertiu seus auxiliares mais próximos que o esforço fiscal não pode ser uma camisa de força a ponto de inviabilizar políticas estratégicas.

Com o gesto, o governo empurra para o próximo mês uma série de definições sobre cortes no Orçamento. A folha de pessoal da União fecha entre os dias 15 e 20 do mês, exatamente quando o Ministério do Planejamento deverá anunciar um novo contingenciamento de recursos. Em março, Bernardo anunciou enxugamento de R$ 21,6 bilhões. Dois meses depois, o ministro disse que o pagamento dos reajustes ao funcionalismo “estava nos planos”.

A decisão de manter o calendário de reajustes para os servidores transforma Lula em avalista de uma política que vem sendo duramente criticada por especialistas de mercado e por setores do próprio governo (leia abaixo). Na reunião com Lula, o ministro Paulo Bernardo chegou a apresentar uma proposta de flexibilização do calendário de 2010 acertado com as categorias. Prevendo protestos e ataques ainda maiores contra o governo, justamente em um ano eleitoral, o presidente rechaçou a ideia.

Memória
Fazenda é contra

Manter os aumentos prometidos a quase todo o funcionalismo não é unanimidade no governo. Internamente, a área econômica diverge sobre os impactos que uma medida dessa natureza poderá causar aos cofres públicos. Do ponto de vista político, a decisão também alimenta conflitos.

A previsão é que os gastos com pessoal cresçam algo em torno de R$ 30 bilhões neste ano. A cifra assusta principalmente o ministro Mantega e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ambos defendem que os aumentos ao funcionalismo sejam postergados para outubro ou novembro. Já Paulo Bernardo e Dilma Rousseff, da Casa Civil, advogam a favor dos reajustes.

Os policiais rodoviários federais conseguiram mais uma vitória na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição 248, de 2004 que inclui na competência da Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O voto favorável do relator da proposta, Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ressalta que não é possível, nem por via constitucional, determinar que as polícias militares, submetidas aos Estados, Distrito Federal e Territórios, possam atuar complementarmente à polícia rodoviária federal, nos termos que lei federal determinar.

leia voto do relator

A PEC 248 estabelece de uma vez por todas a competência da PRF, já que tanto a legislação constitucional, quanto infra-constitucional, deixa dúvida quanto à real competência. “Em vista dessa ambiguidade de entendimentos propusemos a PEC para que se adotem ambos os termos, policiamento e patrulhamento ostensivos, na competência da polícia rodoviária federal, de modo a sanar possíveis dúvidas, no futuro”.

A falta de clareza abriu caminho, por exemplo, para a PEC 81, que transferia para as demais polícias o poder de atuarem nas rodovias federais. O trabalho da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais em parceria com o deputado Mauro Lopes garantiu que a PEC 81 fosse apensada na 248 e agora tivesse seu texto rejeitado pelo relator.

Para o diretor Parlamentar da FenaPRF, Paulo Roberto Oliveira o trabalho na Câmara deve ser permanente. “Conseguimos essa primeira vitória, mas temos de estar atentos para preservar as atribuições dos policiais rodoviários federais”, diz.

O presidente da FenaPRF, Gilson Dias da Silva também saudou o relatório de Eliseu Padilha. “Ao acatar o texto da PEC 248 e rejeitar a PEC 81 o relator preservou a Constituição e acima de tudo valorizou o trabalho dos policiais rodoviários federais” disse.