Conscientização e fiscalização: pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em julho e agosto últimos, revela que 32% motoristas, representando 48 mil pessoas, deixaram de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir (Foto: Kiko Silva)
Carteira de habilitação: auto-escolas registram aumento no número de mulheres matriculadas (Foto: José Leomar)
A Lei Seca mudou o comportamento das mulheres, que estão procurando auto-escolas para obter habilitação
Os números do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) mostram que a Lei Seca tem diminuído a violência nas vias. Prova disso é que em julho de 2008, mês em que o Detran começou a fiscalizar após essa lei entrar em vigor, 100 pessoas morreram no trânsito em todo o Estado do Ceará. No mesmo período do ano passado, o número foi de 143. Ou seja, uma redução de 30,07%.
Não obstante a realidade dos números, há que se destacar opiniões entusiasmadas pela instituição da lei 11.705, de 19 de junho de 2008, uma vez que não há quem questione os efeitos negativos do álcool nos condutores de veículos.
A vigilância das mulheres para que seus maridos não misturem bebidas alcoólicas e direção tem feito com que essas ingressassem mais em auto-escolas para obter a habilitação. É o que nota o proprietário da Auto-Escola Cavalcante, Ajeildo Ferreira de Sousa.
Ele diz que além do sentimento de emancipação feminina, que não é de hoje, ao assumir a direção de um veículo, a Lei Seca tem sido responsável pelo fato de que mais da metade dos alunos que buscam as auto-escolas são mulheres.
“De 100 alunos, 60 são mulheres. Isso é mais do que uma demonstração da elevada procura do sexo feminino pela habilitação, seja qual for a motivação, mas há sempre um histórico de dividir as responsabilidades de condução do veículo com seus parceiros”, afirma.
Pesquisa do Sistema de Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção, realizada nos meses de julho e agosto, de iniciativa do Ministério da Saúde, revelou que 32% motoristas deixaram de ingerir bebidas alcoólicas antes de dirigir. Em 207, a estimativa era a de que 150 mil motoristas bebiam e não temiam pegar no volante. Nos dois meses após a lei, este comportamento mudou.
A projeção é de que 48 mil pessoas deixaram de beber e dirigir. A pesquisa do Ministério visa a mesurar o impacto da Lei Seca em todas as capitais. A comparação definitiva sairá no final deste ano.
Comércio
Na estradas, também foi fácil a acomodação dos comerciantes pela diminuição das vendas, principalmente entre donos de bares e restaurantes. Eles reconhecem que a diminuição da venda de bebidas não trouxe tantos prejuízos quanto se esperava. Pelo menos, é que avalia Clédia Ferreira da Costa, proprietária de um pequeno restaurante no quilômetro 18 da BR-116.
“No começo não vendíamos bebidas de forma alguma. Hoje, temos algumas bebidas alcoólicas disponíveis é o próprio cliente que evita o produto”, disse Clédia. A comerciante afirma que a venda de alimentos é o que garante uma renda razoável e que venda de bebidas diminuíram.
A mudança de comportamento também envolveu os motoristas de táxis que passaram a ser mais acionados em restaurantes e bares de Fortaleza, principalmente no período noturno. Para o taxista, Paulo Alves Mota, houve uma diferença considerável na movimentação de passageiros à noite, desde a instituição da Lei e a intensificação da fiscalização pelos órgãos de trânsito.
“Hoje, quem bebe sabe que são grandes os riscos caso dirija. Independente dos acidentes terem diminuído, há também uma preocupação de serem punidos pelos instrumentos severos impostos pela Lei”, afirmou Paulo Alves.
VISTORIAS
62 bafômetros aparelham, atualmente, o Detran-CE
364 carteiras de habilitações foram supensas
58 pessoas perderam a CNH e foram presas
ACIDENTES
Aumenta quantidade de feridos
Ao mesmo tempo que os últimos quatro meses podem ser celebrados com uma diminuição no número de óbitos, há também uma contrapartida de que a quantidade de feridos aumentou.
Em julho passado, foram contabilizadas 918 vítimas não-fatais, contra 872 do mesmo período do ano passado. Um acréscimo de 5,28%. “Com a lei e o aumento da fiscalização, está sendo possível reduzir o número de acidentes com vítimas de maior gravidade”, avalia Lorena Moreira, diretora de Planejamento do Detran-CE.
Para embasar o ponto de vista, ela apresenta os números de acidentes ocorridos de janeiro a julho de 2008. Nesse intervalo, há registro de 11.156 acidentes. De janeiro a julho de 2007, foram 11.453, o que aponta queda de 2,59%.
Perícia
Outros dados interessantes do Detran e que mostram uma certa mudança no perfil dos acidentes são o número de perícias realizadas (nos casos de acidentes sem óbitos) e o de colisões em postes da rede elétrica.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito, em julho de 2007, foram realizadas 356 perícias. Já em julho de 2008, a quantidade caiu para 326. Conforme o gerente de Manutenção responsável por Fortaleza e Região Metropolitana da Coelce, Jairo Kennedy, diminuiu para em torno de 50% o número de colisões em postes depois da Lei Seca.
Na opinião do gerente de Fiscalização do Detran-CE, Pedro Forte, tudo isso é reflexo de uma atitude mais consciente do motorista, especialmente o da Capital. “Não é que as pessoas deixaram de beber. Elas continuam bebendo, só que agora saem na companhia de uma que foi escolhida para não ingerir bebida alcoólica”.
No entanto, alerta Forte, ainda existe uma preocupação grande dos órgãos de trânsito com o Interior do Estado, porque atitudes como essa de destinar alguém sóbrio para conduzir o veículo não têm feito parte do comportamento do motorista dessa região. “Além disso, as pessoas do Interior acham que a lei não vai até lá. Com isso, não se previnem”. Ela vai, garante o gerente de Fiscalização.
“Todo fim-de-semana, estão saindo dez equipes, cada uma com cinco servidores do Detran e três da Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv), para fiscalizar municípios do Interior. Cada equipe fiscaliza três cidades. Isto é, são 30 municípios, sem contar as blitze feitas em Fortaleza e na Região Metropolitana”, diz. Com isso, está sendo possível reduzir acidentes em regiões como Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu, porque, “nesses municípios, já fomos mais de uma vez e os moradores perceberam que a lei é para valer”.
BALANÇO
95 condutores foram autuados pela AMC em quatro meses
Desde 20 junho deste ano, quando entrou em vigor a Lei Federal Nº 11.705, mais conhecida como Lei Seca, os agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) já autuaram, até a primeira quinzena de outubro, 95 condutores flagrados em situações de risco por dirigirem sob efeito de algum tipo de bebida alcoólica.
Desse total, 56 motoristas, mesmo recusando-se a realizar o teste de alcoolemia, foram autuados pelos agentes de trânsito por apresentarem sinais de embriaguez, como excitação ou torpor.
Mês a mês
Só no mês de outubro, até a primeira quinzena, já foram autuados pela Autarquia 12 condutores que cometeram a infração de beber e dirigir.
No mês de setembro, foram 26 autuações, contra 25 em agosto, 26 em julho e seis em junho, quando começaram as operações de fiscalização.
Nos cinco meses em vigor da lei, 35 condutores, ao serem submetidos ao teste do bafômetro, apresentaram mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, o que se caracteriza como crime de trânsito.
Punições
A esses condutores, que são encaminhados pela AMC à Polícia, cabem punições administrativas de multa gravíssima (multiplicada por cinco) no valor de R$ 957,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado.
Eles também são submetidos a medidas penais previstas na legislação e os condutores estarão sujeitos à detenção de seis meses a três anos.
REPRESSÃO
Órgãos concentram fiscalização na Capital
Para o superintendente do Instituto Dr. José Frota (IJF-Centro), Wandemberg Rodrigues, logo que a Lei Seca entrou em vigor, juntamente com o forte apelo da mídia e a fiscalização, foi possível observar um impacto bem significativo na redução de vítimas do trânsito que deram entrada no maior hospital público de alta complexidade do Ceará. Mas, com o passar do tempo, o percentual de vítimas voltou a subir.
“Nas duas primeiras semanas logo após a lei passar a vigorar, a redução chegou a 32% no número de vítimas atendidas no IJF associadas ao trânsito. Passadas mais semanas, começamos a observar que a fiscalização se concentrava mais na Capital do que no Interior, exceto algumas blitze realizadas nessa região. Realidade essa reflexo também do escasso número de bafômetros”, explica Rodrigues.
Com isso, acrescenta, os acidentes chegaram a aumentar nos municípios não fiscalizados e o impacto caiu de 32% para 19%, 5% e, até 20 de outubro passado, encontrava-se em apenas 3%, se comparado ao mesmo período do ano passado. “A greve dos servidores do Detran também contribuiu para esse quadro”, pontua. Entretanto, não deixa de haver ganhos com a nova lei. Segundo o superintendente do hospital, a redução no número de óbitos é o mais expressivo deles.
“A gravidade do acidente diminuiu”, diz. Antes, a razão no IJF era de 14 mortes para cada mil acidentes. Hoje, caiu para seis em cada mil. “A lei é fundamental para o País porque tem impactos na saúde pública e na seguridade social à medida em que passa a se gastar menos com seguro de vida, aposentadoria por invalidez etc”.
Ainda de acordo com Rodrigues, a redução da mortalidade é conseqüência de atitudes mais prudentes do motorista, como conduzir o veículo em menor velocidade ou passar a direção para alguém que não bebeu, e de outros setores da sociedade, como donos de bares e restaurantes, quando oferecem o serviço de motorista com van para quem se excedeu na bebida e não quer voltar para casa dirigindo.
Além dessa alternativa, outras são destacadas pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Augusto Mesquita. São elas: alguns estabelecimentos servem caldo para a clientela na tentativa de “fuga da ressaca”, enquanto certos clientes esperam a blitz acabar para irem embora.
“Assim que a lei passou a valer, alguns restaurantes e bares tiveram uma queda de 40% no movimento. Agora, a situação está melhor”, garante.
Marcus Peixoto e Ludmila Wanbergna
Repórteres
