Fiscalização eletrônica: no Km 4 da BR-222, na Avenida Mister Hull, o radar móvel controla a velocidade dos veículos na tentativa de impedir abusos dos motoristas (Foto: Kid Júnior) O maior rigor para as ultrapassagens indevidas e consumo de álcool é responsável pela redução das estatísticas A utilização de radares volantes, que mudam de local diariamente para pegar os motoristas que dirigem além do limite de velocidade permitida, contribuiu para a redução de acidentes com mortes nas rodovias federais no Ceará.
Este ano, de janeiro a setembro, foram registrados 101 óbitos, enquanto que no mesmo período do ano passado, foram 134. Mas, eles não foram as únicas estratégias usadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar as vias e garantir a segurança de condutores e pedestres nas BRs 116, 222, 304, 230 e 020. O maior rigor para as ultrapassagens indevidas e o consumo de álcool é também responsável pela redução das estatísticas, avalia o inspetor de fiscalização da PRF, Stênio Pires. “Estes são os principais causadores de acidentes nas estradas federais”. Muitas vezes, diz ele, é flagrada uma combinação dos três fatores, ou seja, o condutor embriagado, com excesso de velocidade e ultrapassando de forma irregular. “Nesses casos, que não são raros, o motorista se torna um perigo quase fatal”. O jogo duro no combate ao excesso de velocidade, afirma, obedece a um planejamento estratégico que vem dando certo. O equipamento, que fica a alguns centímetros do chão, tem a capacidade de fotografar os veículos que passam em alta velocidade, rendendo a eles um auto de infração. O número de infrações por velocidade excessiva, diz Stênio Pires, entre janeiro e setembro, pode ser maior do que o detectado pelos radares. É que no início do ano, os equipamentos passaram por manutenção e ficaram sem uso por vários dias. O Ceará tem apenas dois equipamentos em rodovias de administração federal e ambos ficaram sem funcionar, o que pode ter contribuído para as subnotificações.
De acordo com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Guedes Neto. 100 novos equipamentos de fiscalização eletrônica serão instalados nas rodovias federais que cortam o Ceará, a partir do primeiro semestre do próximo ano. Para isso, o edital já saiu e uma licitação está sendo realizada em Brasília. Pedestres Do total de 101 mortes registradas nas BRs que passam pelo Ceará, entre janeiro e setembro deste ano, 40 foram pedestres e 16 ciclistas. “Eles são nosso maior desafio porque não podem ser flagrados pela fiscalização”, salienta Stênio Pires. Para o presidente da Associação Brasileira de Pedestres, Eduardo José Daros, só será possível reduzir os números de mortes quando for proibida a circulação de pedestres nos acostamentos das rodovias, especialmente nas concedidas, cujos limites de velocidade são mais altos. O acostamento, argumenta, é um espaço de emergência para os veículos, não é apropriado para pedestres. “E quando ele está ali, sente-se mais estimulado a cruzar”. Como agravante, afirma, há a circulação de pessoas à noite, quando a visibilidade é mais baixa. Segundo Daros, é necessário criar vias paralelas exclusivas para pedestres ou ciclistas. “É a lei do menor esforço. Se a pessoa tem acesso à rodovia e está tão próxima de atravessar, não vai se dar ao trabalho de ir até a passarela”, avalia o presidente da Associação. POR DIA 50 mil carros circulam na Avenida Mister Hull O radar móvel também está presente na BR-222. Dos 50 mil carros que passam por dia pelo local, cerca de 200 são flagrados pelo radar móvel em velocidade acima do permitido.
O medo de ser flagrado pelo radar faz a maioria das pessoas trafegar na velocidade permitida. O que mostra que a iniciativa está dando certo é a diminuição do numero de mortes na rodovia. De Janeiro a Setembro de 2008 aconteceram 63 mortes na BR-222, no mesmo período deste ano foram 31 mortes. O numero de feridos também diminui. Em 2008 foram 567 entre janeiro e setembro. Este ano, no mesmo período, 475. Para o inspetor, Darlan Antares, responsável pela Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal (PRF), esses números mostram que a fiscalização está sendo eficiente “As pessoas estão passando pela BR na velocidade permitida, 60 km/h, e por isso estão com tempo suficiente para raciocinar e agir para evitar um acidente”, assegurou. Fiscalização Motoristas, que circulam diariamente na rodovia federal, estão divididos quanto a fiscalização eletrônica. Alguns elogiam a iniciativa da PRF, outros criticam, argumentando que, antes de multar, o órgão deveria realizar campanha educativas. “A impressão que nos dá é que a PRF está atrás de dinheiro. Multa para conseguir arrecadar”, diz Francisco Ribeiro Maciel, 54 anos, dos quais 22 como taxista. “Nós não podemos ficar dando dinheiro ao governo”, complementou Márcio Fortes, 44 anos, que diariamente circula pela Avenida Mister Hull. Já o mototaxista Silvério Rios, 23 anos, aposta na fiscalização como forma de diminuir os acidentes, provocados por imprudência dos condutores de veículos. “Já vi muitos acidentes causados por excesso de velocidade e manobras irregulares”. O aposentado Marcus Pinheiro, 65, também relata casos de acidentes provocados por excesso de velocidade na área urbana de Fortaleza. “As pessoas pensam que, por ser BR, podem dirigir em alta velocidade. O que é um desrespeito à vida.
Decisão do STJ mantém a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial
Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, ontem, o pedido de habeas-corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial, confirmando entendimento já expresso outras vezes.
O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo.
A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.
Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.
Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.
Crime
Se depender da Advocacia-Geral da União (AGU), quem se recusar a fazer o teste do bafômetro pode ser enquadrado no crime de desobediência. É o que prevê um parecer interno da AGU distribuído ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que pretende padronizar os procedimentos dos agentes. O parecer afirma que o direito do cidadão de não produzir prova contra si mesmo não vale no caso do bafômetro.
É com esse parecer que os agentes da Polícia Rodoviária se valerão para, na hora da blitz, prender quem se recusar a fazer o bafômetro. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa.
O parecer é assinado pela advogada da União Maria de Lourdes Oliveira, lotada no Ministério da Justiça e responsável pela consultoria jurídica aos órgãos do ministério. “A utilização do etilômetro e a obrigatoriedade do cidadão submeter-se ao teste, além de ser legalmente permitida, constitui meio importante para a preservação da vida, bem maior que toda a sociedade deve proteger, sendo, portanto, legítimo seu uso”, diz o documento da AGU.
A Polícia Rodoviário Federal na manhã desta quarta-feira (23) em Campina Grande, entra em confronto com um golpista após tentativa de assalto contra os policiais que investigava o caso.
Na noite de ontem a PRF recebeu uma informação da Polícia Militar, de que uma pessoa se passando por policial rodoviário federal estava tentando extorquir dinheiro do proprietário de um veículo com queixa de roubo, dizendo que o carro teria sido recuperado e que só entregaria de volta após o pagamento da quantia de R$ 5.000 mil.
Uma equipe da PRF foi destinada a investigar o caso e um dos Agentes se passando pelo proprietário do veículo marcou um encontro com o suspeito para o pagamento do dinheiro exigido.
Só que, no local do encontro o Agente da PRF foi surpreendido pela pessoa que seria o suposto policial, quando este anunciou um assalto. Houve reação e na troca de tiros o assaltante, Joalison Gomes Alves, 20 anos, foi baleado na cabeça, em seguida foi socorrido para o Hospital Antônio Targino em Campina Grande.
A ocorrência foi encaminhada para Polícia Federal de Campina Grande, e as investigações vão continuar para saber se existem mais pessoas envolvidas no crime.
PONTA DO ABUNÃ – Ação desastrosa da Polícia Rodoviária Federal gera clima de caos na Ponta do Abunã – EXCLUSIVO
Ontem, por volta das 18:00 min., um grupo de aproximadamente 40 Policiais Rodoviários Federais tentaram desobstruir a BR 364, no distrito de Extrema, interditada desde a manhã de segunda-feira. Mesmo chegando no local no ocaso do dia, os responsáveis pela ação, de maneira arrogante e irresponsável, decidiram enfrentar a população que fazia o bloqueio. Havia em torno de 500 manifestantes bloqueando a rodovia, todavia nas proximidades do local havia mais pessoas. Ao subir no palanque para falar aos presentes, o inspetor Alvino e o inspetor Getúlio, da PRF, afirmaram que caso fosse preciso eles utilizariam bombas contra os manifestantes, e que iriam cumprir naquela momento uma ordem judicial de reintegração de posse, esta afirmação incitou ainda mais a população que estava no local.
Mesmo diante de um quadro tático visivelmente desfavorável à força policial, a PRF iniciou a ação de desobstrução com um reduzido número de policiais e uma quantidade insuficiente de recursos materiais, fato este que gerou um caos no local, produzindo uma notável imagem de guerra civil em plena BR-364. Como resultado da ação temerária, o policial rodoviário federal Paulo Afonso ficou gravemente ferido, e dezenas de manifestantes saíram machucados do local. Em um primeiro momento o policial foi levado para uma casa na beira da rodovia, onde os proprietário controlaram os manifestantes mais exaltados, garantindo assim que o policial não fosse agredido. Neste local ele recebeu os primeiros cuidados de um médico que prontamente se dirigiu ao local, posteriormente, o policial foi conduzido até o hospital do distrito de Extrema.
O grupo de policiais que avançou em direção à turba dividiu-se, reduzindo assim a força de combate policial, os manifestantes aproveitaram do erro tático dos policiais e avançaram com toda força. Após 18 minutos de conflitos intensos, a munição não-letal dos policiais acabou, assim houve o avanço da enraivecida população contra a PRF, que não teve outra solução senão fugir desesperadamente em direção ao estado do Acre. Policiais que chegaram ali minutos antes com a soberba estampada na cara, saíram fugidos com a vergonha entalhada no rosto.
A população de Extrema do Abunã literalmente colocou a Polícia Rodoviária Federal para correr do local, que desesperadamente abandou para trás 04 viaturas na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp). A ação irresponsável da PRF revoltou ainda mais os manifestantes, além de dar força moral aos presentes para se organizarem e enfrentar outra tentativa de desobstrução da rodovia.
No distrito de Extrema há, aproximadamente, 300 caminhões parados, muitos transportam combustível. O estado do Acre já sente os efeitos do bloqueio, e enfrenta um racionamento de combustível e gás. A tendência, caso o bloqueio continue, é que falte alimento e outras mercadorias aos acreanos.
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Batalha é travada entre policiais rodoviários e manifestantes que bloquearam BR 364; viaturas são abandonadas no local
Fonte:RONDONIAOVIVO (É permitida a reprodução desta matéria desde que citada a fonte.)
PONTA DO ABUNÃ – Moradores e liderança indígena após reunião com autoridades desbloqueiam BR 364
Acabou ainda há pouco uma reunião conciliadora entre lideranças indígena e moradores de Ponta do Abunã (que integra os Distritos de Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Extrema) com autoridades, entre elas o senador Valdir Raupp (PMDB) e o chefe da Casa Militar do Estado de Rondônia, tenente coronel/PM Sávio Borges Lessa. Foi decidido que um comitiva formada por dois moradores da região de Extrema, com mais dois líderes indígenas, além do senador Valdir Raupp, o governador Ivo Cassol (PP) e o Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes (presidente do TRE-RO), vão para Brasília (DF) na próxima quinta-feira (13), para uma audiência com o ministro relator do TSE, Fernando Gonçalves, para tratar do processo que decide sobre a realização do plebiscito que cria o município de Extrema de Rondônia
A chamada “Ponta do Abunã”, na BR 364, no KM 1040, a 350 quilômetros de Porto Velho (RO), foi bloqueada às 05 horas da manhã da última segunda-feira (03), isolando o estado do Acre, que depende da rodovia para o abastecimento de combustível e mantimentos. No início da noite de quarta-feira (05) policiais da Polícia Rodoviária Federal/NOE (Núcleo de Operações Especiais) entraram em conflito com os manifestantes, ao tentar desbloquear a BR. Por estar em número inferior, os policiais acabaram recuando e o movimento ganhou força, principalmente com mais adesão de indígenas da etnia Kaxarari.
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05/08/2009 – 19:09
Batalha é travada entre policiais rodoviários e manifestantes que bloquearam BR 364; viaturas são abandonadas no local – Veja vídeo exclusivo
A retirada pacífica dos moradores de “Ponta do Abunã” – que integra os Distritos de Nova Califórnia, Fortaleza do Abunã e Extrema – que bloquearam a BR 364, no quilômetro 1040, a 360 Km de Porto Velho (RO), desde o início da manhã de segunda-feira (03), acabou em um confronto bárbaro entre 40 policiais do contingente da PRF/NOE (Núcleo de Operações Especiais) – de Rio Branco (AC) e Porto Velho – contra cerca de mil pessoas, que mantinham a obstrução da rodovia.
O início da batalha foi logo depois das 18h30 quando os policiais rodoviários chegaram informando que iriam desobstruir a rodovia. A PRF se posicionou e iniciou a operação. Os manifestantes armados de paus, pedras e coqueteis molotov reagiram contra os agentes. Os policiais municiados de bomba de gás lacrimogêneo, gás pimenta, balas de borracha investiram contra as pessoas. Por se encontrar em menor número, os policiais acabaram se rendendo a um cerco popular notável, com quase mil pessoas surgindo por todos os lados, armados com o que tinham em mãos e arremessando contra os policiais.
O confronto durou cerca de 20 minutos, tendo os policiais rodoviários gasto toda a munição contra o grande número de manifestantes e mais nada puderam fazer, a não ser recuar e fugir. Até os escudos do NOE foram destroçados com as pedras.
No conflito o policial rodoviário Paulo Afonso, do efetivo da PRF de Rondônia, acabou ficando ferido na testa, com um corte de 10 centímetros, ele foi recolhido pelos manifestantes. No primeiro momento especulava-se que o agente estava como refém, mas logo foi esclarecido que ele foi levado por populares para ser medicado.
Segundo uma fonte da localidade, representantes do TRE-RO se encontravam no local para tentar chegar num entendimento – uma comissão havia se comprometido de sair da capital rondoniense para relatar aos manifestantes a situação do processo do plebiscito que cria o município de Extrema do Norte, promovendo a emancipação do Distrito de Extrema. O processo se encontra atualmente no TSE.
Duas viaturas da PRF foram deixadas em quartel de polícia e um grande número de populares, revoltados com o confronto, se dispôs ir até o local e atear fogo nos veículos.
O contingente de Policiais da PRF do Acre estava sob o comando do Inspetor Getúlio, e o de Rondônia do inspetor Alvino.
O confronto acabou fortalecendo o movimento do bloqueio na BR 364. O número de manifestantes aumentou ainda mais no local, calcula-se que pelo menos 4 mil pessoas estão no local. Além de moradores dos distritos, integrantes da etnia indígena Kaxarari apóiam o movimento e participaram do confronto.
Fontes extra-oficiais alegam que os manifestantes mantém armas de fogo no local, escondidas no mato – situação não comprovada durante a batalha. Uma enorme fogueira foi ateada no meio da BR 364, no local de conflito, simbolizando que a situação continua ainda mais tensa.
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PONTA DO ABUNÃ – PRF divulga nota sobre conflito com manifestantes
BLOQUEIO DA BR 364 – DISTRITO DE EXTREMA/RO, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO
NOTA INFORMATIVA
Informamos a Vossa Senhoria que após o processamento de informações de que os manifestantes responsáveis pelo bloqueio na BR 364, KM 1040, Distrito de Extrema, Município de Porto Velho/RO, estariam se organizando para promover atos de terrorismo na noite do dia 05/08/2009, consistentes na explosão de um caminhão de gasolina nas proximidades de uma torre de energia elétrica, bem como do rompimento de cabos de fibra ótica, ações estas que acabariam por isolar o Estado do Acre, no que concerne ao fornecimento de energia elétrica, de comunicação de voz e dados.
Além da desobstrução em si mesma, que tem causado os mais diversos transtornos ao direito de ir e vir dos cidadãos usuários da referida via, e ainda tem ocasionado o desabastecimento de alimentos, suprimentos e outros itens necessários a população acreana, a Polícia Rodoviária Federal, acompanhada de Comissão representativa do TRE do Estado de Rondônia, deram início as negociações em tal localidade, quando por voltas das 18h30, numa tentativa de desobstrução da BR 364, a partir da retirada de toras de madeiras depositada no leito viário.
Os manifestantes apresentaram resistência e lançaram mão de artefatos caseiros, como “coquetel molotov”, pedras e paus, em declarado confronto aos Policiais Rodoviários Federais, inobstante a utilização de munições não letal e das reivindicações pacíficas, por parte de tais agentes. O uso da força policial não foi suficiente para repelir as agressões, bem como fazer cessar o movimento, resultando no ferimento de 05 (cinco) Policiais Rodoviários Federais, um deles ferido com uma pedrada na face e com suspeita de fratura em um dos braços.
Inicialmente chefe do NOE/21 ª SPRF/RO-AC, PRF Paulo Afonso, ficou refém pelos manifestantes, que depois de constatarem a gravidade das lesões provocadas no citado policial o conduziram ao hospital. Informes dão conta de que a turba ensandecida pretendia atear fogo nas viaturas da PRF recolhidas na Delegacia de Polícia Civil do Distrito de Extrema.
Outras informações colhidas noticiam que um carro de som estaria conclamando e instigando a população local a resistir de todas as formas possíveis ao desbloqueio, inclusive com o uso das armas disponíveis e possíveis.
Inicialmente estimava-se a participação de 300 (trezentas) pessoas no local, mas que as informações atuais noticiam que esse número pode passar de 2000 (dois mil) manifestantes.
Diante de tais fatos, houve recuo estratégico dos Policiais Rodoviários Federais, de forma a traçar ações institucionais integrativas com outras forças, preliminarmente buscando a estabilização do conflito e posterior restabelecimento da ordem.
Márcia Félix/ Chefe do Núcleo de Comunicação
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21ª Superintendência Regional – Rondônia e Acre
Fonte: ASSESSORIA (É permitida a reprodução desta matéria desde que citada a fonte.)
06/08/2009 – 16:29
PRF confirma desbloqueio da BR 364 e pede que motoristas mantenham calma
A Polícia Rodoviária Federal informa que a BR 364 foi desbloqueada após reunião conciliadora entre lideranças indígena e moradores de Ponta do Abunã com autoridades, entre elas o senador Valdir Raupp e o chefe da Casa Militar do Estado de Rondônia, tenente coronel/PM Sávio Borges Lessa.
A PRF pede cautela devido ao tumulto local e orienta aos motoristas para evitarem o excesso de velocidade e as ultrapassagens indevidas com o intuito de evitar possíveis acidentes de trânsito
06/08/2009 – 16:42
Governo do Estado ajuda na liberação pacífica da BR-364 em Extrema – Confira fac-simile do acordo
Os moradores do distrito de Extrema, a cerca de 380 quilômetros da capital sentido Acre, que bloqueavam a BR-364 desde a última segunda-feira, concordaram em por fim ao movimento no início da tarde desta quinta (6), após 82 horas interrompendo o tráfego de veículos. O fim do protesto foi possível graças à intervenção do governador Ivo Cassol no caso, que conversou na tarde de ontem (quarta) com o Governador do Acre, Binho Marques, e ministros em Brasília para buscar uma solução para o impasse.
Embora a emancipação pretendida pelos moradores seja uma questão federal, que precisa da iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, o governador Ivo Cassol mostrou-se preocupado em buscar a emancipação de Extrema desde o início de seu mandato, quando lideranças daquele distrito o procuraram para intermediar a separação da capital, que não leva benfeitorias aos moradores, pelo contrário. “Nós estamos esquecidos pelo prefeito, nos ajude governador”, pediram na época.
Como as negociações com os representantes do Tribunal Regional Eleitoral, que é o responsável para organizar o plebiscito, não progrediram durante a semana, o governador Ivo Cassol decidiu enviar na tarde desta quarta-feira (5) o Tenente-Coronel PM Sávio Lessa, secretário-chefe do Gabinete Militar, para intermediar as negociações com os manifestantes e garantir a segurança e a ordem no local.
Graças a esta intervenção, nesta quinta-feira (6) foi fechado o acordo para liberação da rodovia, com a presença do desembargador Cássio Guedes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, e do senador Valdir Raupp. Registrado em Ata e assinado pelos signatários, o acordo prevê uma audiência com o ministro relator do processo de emancipação, desembargador Fernando Gonçalves, na próxima quinta-feira, dia 13 de agosto, em Brasília. A pedido do senador Raupp uma audiência foi solicitada e confirmada pela Representação do Governo do Estado em Brasília.
Fortaleza, Ceará | Quarta-Feira | 29 de Julho de 2009
PRF recupera carga roubada na BR-222
A carga estava escondida em um galpão, no Parque Itamarati (Foto: Kiko Silva)
Em uma ação rápida e que contou com a ajuda da tecnologia, policiais rodoviários federais no Núcleo de Operações Especiais (NOE) conseguiram recuperar, no começo da tarde de ontem, uma carga de produtos alimentícios avaliada em R$ 50 mil, roubada pela manhã, no quilômetro 37 BR-222, nas proximidades da rotatória do Pecém em, São Gonçalo do Amarante.
Por meio das informações da empresa responsável pelo rastreamento de satélite do veículo, os policiais do NOE obtiveram a informação do local onde o caminhão havia ficado parado por mais de uma hora após o roubo.
Autuado
Com essa informação, os policiais localizaram a carga na Rua José Mojica, no bairro Parque Itamarati, na Grande Messejana. No cerco, um homem, que afirmou ser o vigilante do prédio, acabou preso. Antônio Marcos de Sousa, 30, disse que não sabia que a carga era roubada. O acusado foi levado para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) e autuado em flagrante por receptação. De acordo com a PRF, o veículo foi roubado por quatro homens armados, que estavam em Gol ou Golf, de cor vermelha. Dois homens partiram com a carga e dois levaram o motorista para um matagal.
Após abandonar o motorista e descarregar os produtos no galpão, os acusados fugiram. A Polícia já possui informações sobre a localização do restante da quadrilha.
Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, que atuavam temporariamente em Maringá, foram presos, na madrugada de ontem, acusados de corrupção. A prisão dos agentes aconteceu três dias após o recebimento de denúncias pela Corregedoria Regional da PRF.
As informações anônimas davam conta que os agentes – que estavam no Paraná há 15 dias – recebiam mercadorias em troca da liberação de passageiros de ônibus que eram flagrados com produtos importados do Paraguai, a maioria eletrônicos, fora da cota e sem comprovação fiscal, o que caracteriza crime de descaminho.
Segundo o inspetor Fabiano Moreno, chefe da Comunicação Social da PRF no Paraná, a polícia montou uma operação que culminou na prisão dos agentes no primeiro dia de serviço após o fato que gerou as denúncias.
Os três foram flagrados pelos próprios inspetores da PRF no posto de fiscalização em Marialva recebendo suborno de passageiros de um ônibus comercial que fazia a linha Assunção-Brasília.
Conforme o inspetor, os agentes responderão na esfera penal por concussão (corrupção praticada por funcionário público) e a processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria da PRF no Paraná.
O nome e a idade dos agentes presos não foram divulgados. Eles foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal em Maringá, juntamente com os passageiros que participavam do esquema que deverão responder por descaminho. O material apreendido foi encaminhado para a Receita Federal.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/6), o Projeto de Lei (PL) nº 2.660/1996, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.503/1996 (Código de Trânsito Brasileiro), que trata do tempo de direção dos motoristas de caminhão e ônibus trafegando em rodovias.
Segundo o PL é vedado ao motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia dirigir ininterruptamente por mais de quatro horas, devendo descansar pelo menos 30 minutos, de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo de quatro horas dirigidas, exceto quando iniciar o período de repouso. O projeto foi aprovado com destaque, que retirou o parágrafo 2º do art. 28-A, do substitutivo do Senado Federal. A matéria, agora, será encaminhada para a sanção do Presidente da República.
Integra do Projeto de Lei 2.660/1996
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 28-A e 230-A:
“Art. 28-A. É vedado ao motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia dirigir ininterruptamente por mais de 4 (quatro) horas, devendo descansar pelo menos 30 (trinta) minutos, de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo de 4 (quatro) horas dirigidas, exceto quando iniciar o período de repouso previsto no § 2º.
§ 1º Desde que não comprometa a segurança rodoviária e com o objetivo de lhe permitir chegar a um lugar de parada adequada, o motorista poderá prorrogar por até mais 1(uma) hora o tempo de direção a que se refere o caput para assegurar a segurança das pessoas, do veículo ou de sua carga.
§ 2º O motorista de que trata este artigo é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar um intervalo ininterrupto de, no mínimo, 10 (dez) horas de descanso.” (DESTAQUE)
“Art. 230-A. Conduzir veículo de transporte de carga ou de transporte coletivo de passageiros em desacordo com as condições estabelecidas no artigo 28-A, relativamente ao tempo máximo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso.
Infração: gravíssima;
Penalidade: multa, para cada hora ou fração, devida em dobro em caso de reincidência;
Medida Administrativa: retenção temporária do veículo por período igual ao da parada não observada.”
Art. 2º O art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X, renumerando-se os demais:
“Art. 21………………………………………………………………………………
X – fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no art. 28-A, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
……………………………………………………………………………….. …………..”(NR)
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A Polícia Rodoviária Federal do estado do Ceará, em operação conjunta do Nucleo de Inteligência e Núcleo de Operações Especiais, conseguiu recuperar carga roubada recentemente e prender os envolvidos no roubo, armazenagem, distribuição, receptação e venda do material.
Ainda que a arrecadação de impostos esteja em queda e as receitas federais menores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pensa em adiar os reajustes dos servidores públicos
Reunido na última quinta-feira com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, Lula explicou que, apesar da piora das contas públicas nos primeiros meses de 2009, o governo honrará todos os compromissos fechados com as categorias. A determinação do presidente é para que o governo faça economia onde for possível e evite desgastes com o funcionalismo.
A segunda parcela de aumento está prevista para julho e faz parte de um superpacote de bondades lançado no ano passado. As melhorias salariais escalonadas beneficiam cerca de 1,8 milhão de servidores ativos, inativos, pensionistas, civis e militares — os impactos financeiros integrais ocorrerão em 2010 e 2011. No encontro periódico marcado para discutir a execução orçamentária, Lula demonstrou preocupação com o avanço dos gastos fixos, mas advertiu seus auxiliares mais próximos que o esforço fiscal não pode ser uma camisa de força a ponto de inviabilizar políticas estratégicas.
Com o gesto, o governo empurra para o próximo mês uma série de definições sobre cortes no Orçamento. A folha de pessoal da União fecha entre os dias 15 e 20 do mês, exatamente quando o Ministério do Planejamento deverá anunciar um novo contingenciamento de recursos. Em março, Bernardo anunciou enxugamento de R$ 21,6 bilhões. Dois meses depois, o ministro disse que o pagamento dos reajustes ao funcionalismo “estava nos planos”.
A decisão de manter o calendário de reajustes para os servidores transforma Lula em avalista de uma política que vem sendo duramente criticada por especialistas de mercado e por setores do próprio governo (leia abaixo). Na reunião com Lula, o ministro Paulo Bernardo chegou a apresentar uma proposta de flexibilização do calendário de 2010 acertado com as categorias. Prevendo protestos e ataques ainda maiores contra o governo, justamente em um ano eleitoral, o presidente rechaçou a ideia.
Memória
Fazenda é contra
Manter os aumentos prometidos a quase todo o funcionalismo não é unanimidade no governo. Internamente, a área econômica diverge sobre os impactos que uma medida dessa natureza poderá causar aos cofres públicos. Do ponto de vista político, a decisão também alimenta conflitos.
A previsão é que os gastos com pessoal cresçam algo em torno de R$ 30 bilhões neste ano. A cifra assusta principalmente o ministro Mantega e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ambos defendem que os aumentos ao funcionalismo sejam postergados para outubro ou novembro. Já Paulo Bernardo e Dilma Rousseff, da Casa Civil, advogam a favor dos reajustes.
Os policiais rodoviários federais conseguiram mais uma vitória na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição 248, de 2004 que inclui na competência da Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O voto favorável do relator da proposta, Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ressalta que não é possível, nem por via constitucional, determinar que as polícias militares, submetidas aos Estados, Distrito Federal e Territórios, possam atuar complementarmente à polícia rodoviária federal, nos termos que lei federal determinar.
leia voto do relator
A PEC 248 estabelece de uma vez por todas a competência da PRF, já que tanto a legislação constitucional, quanto infra-constitucional, deixa dúvida quanto à real competência. “Em vista dessa ambiguidade de entendimentos propusemos a PEC para que se adotem ambos os termos, policiamento e patrulhamento ostensivos, na competência da polícia rodoviária federal, de modo a sanar possíveis dúvidas, no futuro”.
A falta de clareza abriu caminho, por exemplo, para a PEC 81, que transferia para as demais polícias o poder de atuarem nas rodovias federais. O trabalho da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais em parceria com o deputado Mauro Lopes garantiu que a PEC 81 fosse apensada na 248 e agora tivesse seu texto rejeitado pelo relator.
Para o diretor Parlamentar da FenaPRF, Paulo Roberto Oliveira o trabalho na Câmara deve ser permanente. “Conseguimos essa primeira vitória, mas temos de estar atentos para preservar as atribuições dos policiais rodoviários federais”, diz.
O presidente da FenaPRF, Gilson Dias da Silva também saudou o relatório de Eliseu Padilha. “Ao acatar o texto da PEC 248 e rejeitar a PEC 81 o relator preservou a Constituição e acima de tudo valorizou o trabalho dos policiais rodoviários federais” disse.
Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar do Ceará prendem assaltantes que agiam no KM 19 da BR-116.localidade de Jaboti, município de Itaitinga/CE. Reportagem veiculada no programa Cidade 190 em 03/06/2009.
A 10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal foi elogiada pela revista americana WSPA,word society for the protection of animals no mês de abril por realizar grande operação de combate ao tráfico de animais silvestres
O comércio ilegal da fauna e da vida selvagem é semelhante ao comércio de drogas e armas: elas só existem porque há um grande mercado. Se há pessoas dispostas a comprar, haverá pessoas dispostas a vender (Fotos fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal de Milagres, Bahia)
O comércio ilegal da fauna e da vida selvagem é semelhante ao comércio de drogas e armas: elas só existem porque há um grande mercado. Se há pessoas dispostas a comprar, haverá pessoas dispostas a vender (Fotos fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal de Milagres, Bahia)
José de Santana Silva, também conhecido como Pezão (grade pé em português), foi capturado pela Polícia Rodoviária Federal do estado brasileiro da Bahia (Inspetor Virgílio Tourinho e sua eficaz equipe de policiais) em 25 de março de 2009. Ele foi preso transportando um carregamento de 2.880 aves, 106 micos (Calytrix) e 77 iguanas, todos extraídos ilegalmente da natureza, da Bahia, no Nordeste, para São Paulo, no Sudeste do Brasil.
Estes animais estavam indo para as pequenas feiras locais para serem vendidos como animais de estimação. Um grande trabalho de inteligência realizado pela Polícia Rodoviária Federal da Bahia, pelo Ministério Público Estadual da Bahia, e pela ONG SOS Fauna, descobriu que Pezão e seus comparsas enviavam a cada 30 dias cerca de 3.000 animais, da Bahia para São Paulo, alegando fazer esse tipo ilegal de comércio desde 1985. Outros seis homens foram presos, além de Deuzari dos Santos Silva, esposa de Pezão, que atualmente é uma fugitiva da polícia.
Pezão é conhecido pela polícia e pela SOS FAUNA há muitos anos. Ele já foi capturado em 2003, com um carregamento de 4.000 aves e 90 macacos. Curiosamente foi libertado e voltou ao crime. A política estadual de Educação Ambiental de São Paulo e SOS FAUNA trabalham sem parar em feiras locais para apreensão de aves e prisões dos revendedores, mas quanto mais se apreende mais eles levam aves aos revendedores, todas oriundas da região Nordeste. O comércio ilegal da fauna e da vida selvagem é semelhante ao comércio de drogas e armas: elas só existem porque há um grande mercado. Se há pessoas dispostas a comprar, haverá pessoas dispostas a vender.
Dos 3.500 animais apreendidos em 25 de março, já morreram mais de 1.500, tanto pelo transporte que os enfraquecem, quanto pela falta de recursos e de conhecimento dos centros de reabilitação que recebem os animais (em Salvador e em Vitória da Conquista, ambas na Bahia) sobre como realizar a gestão e os primeiros socorros que esses animais tão desesperadamente necessitam. Os animais que sobreviveram foram divididos em dois grupos: os que não serão totalmente recuperados e os que serão recuperados. Ambos os grupos podem ser considerados como geneticamente mortos, já que provavelmente acabarão por morrer em cativeiro, uma vez que a reintegração da fauna para natureza é delicada e complexa, e leva tempo, recursos e dinheiro.
A nossa principal preocupação agora é a de analisar e fornecer elementos de prova recolhidos de dados científicos para o processo, tanto para ajudar o desfecho (para condenação com base em elementos de prova e sobre outros fatos do caso), como para ajudar na decisão de quem está coordenando a recuperação e reabilitação dos animais. As provas estão sendo analisadas por alguns investigadores dispersos, em instalações que estão longe de ser o ideal, e por isso será fácil para os advogados da defesa questionarem as conclusões a que chegou o processo.
Felizmente, neste momento, os agentes da polícia e do Ministério Público têm um forte caso. Se só tivéssemos um laboratório forense Wildlife… Um especial agradecimento ao fantástico trabalho realizado pela Polícia Rodoviária Federal, ao Inspetor Virgílio Tourinho, e todos os policiais da Polícia Rodoviária Federal do Posto de Milagres, Bahia.
Matéria veiculada nos EUA pela WSPA, word society for the protection of animals
Salvador, 12 de maio de 2009.
ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NESTA 10ª SRPRF
MÉRCIA OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Comunicação Social
A matéria na íntegra em inglês:
José de Santana Silva, also known as “ Pezão” (“big foot” in Portuguese) was caught by the Federal Highway Patrol of the BrazilianState of Bahia (Inspector Virgílio Tourinho and his team of amazing Police Officers) on March 25, 2009. He was arrested trying to take a shipment of 2880 birds, 106 marmosets (Calytrix) and 77 iguanas, all taken illegally from the wild, from Bahia, in the Northeast of Brazil, to São Paulo, in the Southeast. These animals were going to small local fairs to be sold as pets.
A great intelligence work performed by the Federal Highway Patrol of Bahia, the District Attorney of Bahia, and by the NGO SOS FAUNA, found that Mr Pezão and his gang were sending shipments of around 3000 animals every 30 days from Bahia to São Paulo, and Pezão himself claimed to be active in the illegal wildlife trade since 1985. Other 6 men were arrested and Deuzari dos Santos Silva, Pezãos wife, is now a fugitive from the Police.
Pezão is known by the Police and by SOS FAUNA for many years now. He has already been caught in 2003 with a shipment of 4000 birds and 90 monkeys. Oddly enough he walked free back them. The Civil and the Environmental Polices of São Paulo, and SOS FAUNA work non-stop in the local fairs seizing birds from the dealers, but the more seized animals, the more the dealers bring from the Northeast. The illegal wildlife trade and wildlife products trade is similar to the drug and illegal gun trades: they only exist because there is a big market. If there are people willing to buy, there will be people willing to sell.
From the 3000 individuals seized in March 25, over 1500 already died, both because they were already very weakened, but also for the lack of resources and of knowledge of the rehabilitation centers that received the animals (in Salvador and in Vitória da Conquista, both in Bahia) on how to perform the management and the first aid that those animals so desperately needed.
The animals that survived will be divided in 2 groups: the ones that will not be fully rehabilitated and the ones that will be rehabilitated. Both groups can be considered as genetically dead, as they probably will end up dying in captivity, once the reintegration of fauna to Nature is delicate and complex, and takes time, resources and money.
Our main concern now is to analyze whatever evidence collected and provide scientific data to the process, both to help the outcome (conviction or not based on the evidence and on the other facts of the case), and to help the decision of what is going to happen with the animals that will be rehabilitated (can they be sent back?).
The evidence will be analyzed by scattered researchers, in facilities which are far from ideal, and because of that it will be easy for the defense attorneys to question the conclusions reached. Luckily the Police Officers and the District Attorney have a strong case this time. If only we had a Wildlife Forensics Laboratory…
Special thank you to the amazing work performed by the Federal Highway Patrol Inspector Virgílio Tourinho, and all the Police Officers of the Federal Highway Patrol Post of Milagres, Bahia.
Pictures by the Federal Highway Patrol of Milagres, Bahia.
Subcomissão vai organizar os 329 projetos que tramitam no Congresso para reformular a lei
As regras de trânsito devem mudar, de novo, no Brasil. Até o fim de junho, um projeto de lei com uma proposta de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve ser apresentado por uma subcomissão especial, criada em abril, para estudar as mudanças necessárias à legislação de trânsito no país. A informação é do presidente da subcomissão, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).
Hoje, no Congresso Nacional tramitam nada menos que 329 projetos de lei com propostas de alterações pontuais do CTB – alguns com mais de 11 anos de idade, ou seja, mais velhos que o próprio código de trânsito, que entrou em vigor em janeiro de 1998. Se todos fossem aprovados, poderiam transformar o CTB em uma verdadeira colcha de retalhos – as propostas vão desde a diminuição da idade mínima para dirigir para 16 anos até tornar obrigatória a instalação de uma “caixa preta” nos automóveis ou, ainda, a inscrição “este veículo emite gases que contribuem com o aumento do efeito estufa”.
Em abril, a subcomissão foi criada por uma proposta do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) com o objetivo de estudar e organizar os projetos de lei existentes. Desde então, segundo ele, os trabalhos se direcionam no sentido de organizar os projetos antigos. “É como se estivéssemos colocando tudo em caixinhas, separando por temas. Estamos fazendo um pente fino e arquivando o que não vamos mais mexer. A ideia é limpar a pauta”, explica.
De acordo com Almeida, para o projeto de alteração do CTB, a subcomissão está debruçada, principalmente, em cima de um outro projeto de lei, o 2.872/2008, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê cerca de 30 modificações, e de seu substitutivo proposto pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), que prevê cerca de 50 mudanças. “Esse projeto substitutivo é a coluna cervical do nosso trabalho”, explica Almeida.
Entre as principais alterações previstas no substitutivo de Rita Camata estão: mudança de velocidade máxima permitida nas rodovias; obrigatoriedade de placa dianteira de identificação para motocicletas; ampliação da vigência da permissão de dirigir para dois anos; alteração dos padrões de excesso de velocidade; aumento da idade mínima do passageiro de motos; restrição ao trânsito de motos entre os carros; atualização dos valores das multas para reais; criminalização como desobediência a ação de não entregar o documento de habilitação suspenso; e previsão de multas mais pesadas para quem pratica “racha” ou força ultrapassagens.
Segundo Almeida, a partir do estudo do substitutivo de Rita Camata e da análise de outros projetos que estão em trâmite no Congresso Nacional é que a subcomissão deve montar um “projetão” de alteração do CTB. A previsão é que até o início do recesso de julho a proposta seja apresentada para a Comissão de Viação e Transporte e, então, enviada ao plenário.
Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, o trabalho da subcomissão é importante no sentido de evitar que os diversos projetos de alteração do CTB em trâmite não acabem por descaracterizá-lo. “Os projetos em trâmite trazem uma série de situações, algumas comuns, outras conflitantes. Com a subcomissão será possível juntar todos que envolvem o mesmo tema e aparar arestas”, diz.
Para o promotor de Justiça do Estado do Paraná Cássio Honorato, especialista em Trânsito Urbano e Rodoviário, é importante que a alteração do CTB seja feita em bloco. “Toda vez que você fraciona perde a noção de conjunto. Quando se analisa um dispositivo isolado pode ser que ele venha a colidir com o restante do sistema”, opina. De acordo com ele, contudo, é necessário mais debate antes de uma modificação como a que pode ser promovida a partir do substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08. “Ele (o substitutivo) já está todo remendado, costurado. Tem de ter prazo razoável para estudar, tem de mandar para quem entende do assunto”, opina.
Motocicletas estão na berlinda
Caixa de texto: Três propostas do substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08, usado como base de estudos para a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vão atingir diretamente os motociclistas: a exigência de placas dianteiras, restrição ao trânsito entre veículos e aumento da idade mínima do passageiro de 7 para 10 anos. A mais polêmica promete ser a que restringe o trânsito de motos entre os carros. (foto)Aniele Nascimento/Gazeta do Povo / Uma das sugestões que serão avaliadas é a proibição de conduzir motocicletas no corredor entre os veículos
“A ideia é acabar com essa farra do boi das motos passarem pelo meio dos carros. A alteração vai obrigar os motoqueiros a andar no lugar dos veículos. O trânsito vai ficar mais organizado”, explica o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da subcomissão que estuda as alterações do CTB. “A nossa preocupação também é com o risco em que eles (motociclistas) se colocam”, diz.
Um outro projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional já tenta proibir o trânsito de motos entre carros. A diferença da proposta contida no substitutivo em estudo é que o tráfego das motos nos corredores de veículos seria permitido quando o fluxo estiver parado, desde que os motociclistas não ultrapassem a velocidade de 30 km/h.
Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, uma alteração nesse sentido pode tornar o trânsito inviável. “É fora da realidade”, afirma. Araújo levanta outra questão: “Como seria feita essa fiscalização dos 30 km/h? O agente de trânsito teria de ter um radar nos corredores”, diz.
Já o professor de Engenharia de Trânsito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) José Mario de Andrade diz que a alteração é positiva. “Esta medida poderá auxiliar a organizar o trânsito nas grandes cidades e contribuir com a segurança dos próprios motociclistas, que hoje agem indiscriminadamente protegidos pela falta de previsão de punição no CTB”, opina.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), Tito Mori, a obrigatoriedade da placa dianteira e o aumento da idade mínima do passageiro de moto são alterações bem-vindas. “Criança não tem força para se segurar. Nunca me esqueço de uma cena que vi de uma criança voando de uma moto”, diz. “Em relação à placa dianteira também acho positivo porque ajuda a separar os bons dos ruins. Fica mais difícil confundirem um assaltante com um motoboy trabalhador”, opina. Já em relação às restrições do trânsito da moto entre veículos, a categoria está irredutível. “Vai atrasar para a própria sociedade. Corta a agilidade da moto”, diz.
Críticas a novos limites de velocidade
Especialistas ouvidos pela reportagem não estão convictos quanto aos benefícios propostos pelo substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08, que serve de base para a subcomissão especial para o estudo da revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Uma das alterações previstas pelo substitutivo é a mudança nos limites de velocidade na rodovia. Pela lei atual, automóveis, caminhonetes e motocicletas podem trafegar até a 110 km/h, ônibus e micro-ônibus a 90 km/h e demais veículos a 80 km/h. A proposta de alteração prevê que os veículos de carga com peso bruto superior a 4.536 kg trafeguem até a 80 km/h e os demais veículos até a 90 km/h. Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, tal mudança seria incoerente, pois agregaria os carros a veículos de maior porte. “Ficaria todo mundo empacotado”, diz.
Outra mudança diz respeito à alteração de regras para excesso de velocidade. Atualmente, o CTB estabelece três faixas porcentuais. O substitutivo apresentado prevê a modificação para quatro faixas de excesso de velocidade em números absolutos. Para Araújo, essa modificação pode causar distorções, já que com porcentual o aumento é gradativo, de acordo com o aumento da velocidade.
Já a atualização dos valores da multas de Ufirs para reais é vista como necessária pelos especialistas. Contudo, segundo eles, seria necessária a correção dos valores desde 2000, quando a Ufir foi extinta. “O valor alto da multa foi pensado pelo legislador como forma de desestimular atos infracionais”, lembra o professor de Engenharia de Trânsito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), José Mário de Andrade.
O substitutivo também prevê multas mais duras para quem disputa racha e força ultrapassagem. Para o advogado que representa os Carnaúba, vítimas de um acidente ocorrido em 1996, em Minas Gerais, em que morreram cinco integrantes da família, atingidos por condutores que tiravam uma “racha”, só multa não resolve o problema. “O que deveria ser motivo de proposta de mudança é a aplicação de uma pena de prisão (em caso de morte), com o crime de trânsito na modalidade dolosa (dolo eventual), o que implicaria julgamento por júri popular”, opina Leandro Costa Moreira.
Já a previsão do crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, para o condutor que está com a habilitação suspensa e não a devolve, é elogiada. Recente matéria publicada pela Gazeta do Povo mostra que 39% dos condutores (112 mil) do Paraná estão com a habilitação suspensa e não a devolveram. “Essa mudança é um começo. É importante fechar o cerco”, diz Gilmar Yared, pai de um dos jovens mortos no acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia com a habilitação suspensa.
Cinco policiais rodoviários são presos por cobrança de propina no RS
Patrulheiros são lotados no posto de Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo
Uma operação envolvendo Polícia Federal, Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal resultou na prisão de cinco policiais rodoviários federais na manhã desta quarta-feira no Rio Grande do Sul. Os patrulheiros são suspeitos de cobrar propina para liberar veículos. Os crimes são de corrupção e concussão (vantagem indevida obtida por funcionário público).
Foram expedidos sete mandados de prisão. Os policiais são lotados no posto de Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo. O grupo foi conduzido à delegacia da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul, e deveria ser transferido para Porto Alegre.
RÁDIO GAÚCHA, RBS TV E ZEROHORA.COM
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Policiais rodoviários suspeitos de cobrar propina faturavam média diária de R$ 4 mil
Principais alvos dos infratores eram motoristas argentinos
Sâmia Frantz, Santa Cruz do Sul | samia.frantz@zerohora.com.br
Os cinco policiais rodoviários federais suspeitos de cobrar propina de motoristas para liberar veículos no Vale do Rio Pardo faturavam, juntos, uma média de R$ 4 mil por dia de trabalho. Os patrulheiros, porém, não atuavam em grupo. Segundo o inspetor Alexandre Castilho, do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Brasília, não houve formação de quadrilha e, conforme apurado pela investigação, eles trabalhavam individualmente, cada um com uma forma de atuação.
— Eles não tinham uma movimentação financeira muito significativa e o lucro não era tão grande a ponto de justificar uma conduta irregular como essa. Colocaram todo o tempo de serviço à prova e provavelmente devem perder seus cargos públicos — comentou o procurador da República Jorge Sodré.
Os servidores, lotados no posto de Pantano Grande, na BR-290, foram presos temporariamente na manhã desta quarta-feira. Eles passaram a ser investigados por equipes da Polícia Federal (PF), PRF e Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2008, depois que a Corregedoria da PRF instaurou procedimentos administrativos a partir de denúncias recebidas por vítimas que diziam ter sido extorquidas.
Por enquanto, não está confirmado há quanto tempo eles praticavam a irregularidade, mas a primeira denúncia data de 2004. Os cinco poderão ser enquadrados em quatro tipos de crimes diferentes: extorsão, corrupção, concussão (vantagem indevida obtida por funcionário público) e prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei).
A forma como os policiais agiam era mais ou menos a mesma. Eles constatavam alguma infração de trânsito — realmente existente ou não — e, ao abordar o veículo, davam início a uma negociação com o motorista para retirar dinheiro da vítima e livrá-la da multa — normalmente entre R$ 70 a R$ 100 ou objetos, como ar-condicionado. Em geral, não existiam alvos prioritários, mas a maior parte das vítimas seriam turistas argentinos que desconhecem a legislação de trânsito brasileira. Nesse caso, eles se aproveitavam da imprudência habitual dos estrangeiros.
De acordo com o chefe da PF de Santa Cruz do Sul, delegado Luciano Flores de Lima, os policiais também favoreciam uma empresa mineradora de Portão, no Vale do Sinos. Um dos funcionários costumava manter contato com os policiais do posto para negociar a liberação de caminhões de carga e máquinas sem que eles apresentassem a documentação exigida, que autoriza o tráfego conforme o peso e a dimensão do veículo, por exemplo.
Dos cinco policiais, apenas um foi preso em serviço. Os demais estavam fora da escala de trabalho e foram localizados em casa, nos municípios de Pantano Grande, Rio Pardo, Cachoeira do Sul e Minas do Leão. Todos possuem mais de cinco anos de trabalho no posto policial de Pantano.
A operação, que envolveu 120 policiais federais e rodoviários federais, também cumpriu sete mandados de busca e apreensão. O empregado da empresa também deverá ser ouvido e pode ser enquadrado no crime de corrupção ativa. A polícia também investiga um outro funcionário para avaliar a participação ou não dele no esquema.
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Prisões por propina desfalcam Polícia Rodoviária Federal no Vale do Rio Pardo
Patrulhamento do local ficou prejudicado nesta quinta-feira
O desfalque no grupo de efetivos que atua no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo, fez com que o patrulhamento nos 255,4 quilômetros de responsabilidade do local ficasse prejudicado nesta quinta-feira.
Dos três policiais rodoviários que vigiam o trecho, apenas um estava disponível para cumprir a escala normal desta quarta-feira. A rotina de trabalho do posto entrou em colapso na manhã de terça-feira, quando cinco agentes foram presos por suspeita de cobrança de propina.
A Operação Contramão – resultado de nove meses de investigação da PRF, Polícia Federal e Ministério Público Federal – surpreendeu os colegas. Com o desfalque repentino, toda a escala de serviço teve de ser redesenhada.
Polícia Rodoviária Federal PRF comenta sobre a indústria de multas e o sistema de pontuação de produtividade. Insp. Stênio Pires. Programa Rota 22 veiculado em 21/05/2009.
Autor: ACS / DPRF e NCS / RO-AC
Data de Inserção: 13/05/2009
Morreu nesta terça-feira (12), enquanto fazia escolta do governador de Rondônia, Ivo Cassol, o PRF Itamir Ferreira Marques, lotado na 21ª SRPRF. O policial, de 38 anos, perdeu o controle da motocicleta que pilotava numa curva da BR-317.
Itamir Marques era o principal responsável pela deslocamento da comitiva do governador Cassol. O grupo, composto por 70 pessoas e 23 veículos, seguia em direção ao Peru onde tem agendadas diversas reuniões com representantes dos países andinos.
A PRF foi acionada para acompanhar o deslocamento do comboio até a divisa com o território peruano. Mas quando a comitiva passava pelo km 111 da BR-317 (Curva do Alemão), Itamir saiu da pista, e colidiu com uma parede de terra..
O policial ainda foi socorrido por equipe PRF de Rio Branco (AC), mas morreu antes de dar entrada no Pronto Socorro local.
A comitiva seguiu viagem e chegou a Assis Brasil (AC) às 20h. O corpo do PRF foi transladado para Porto Velho (RO).
Itamir entrou na Polícia Rodoviária Federal em 1996, e chefiava o Núcleo de Operações Especiais da 21ªSRPRF.
A conclusão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Clandestinas (CPI dos Grampos), na Câmara dos Deputados , apresentada na semana passada, revela uma realidade que vem preocupando especialistas em segurança pública: o avanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em atividades restritas às polícias judiciárias, contrariando a Constituição. A CPI fez recomendação expressa ao Ministério da Justiça, a quem está subordinada a PRF, para que a instituição deixe de fazer escutas telefônicas.
De acordo com o documento, a PRF vem fazendo escutas telefônicas desde 2000, algumas de iniciativa própria, conforme testemunhas, além de apoiar iniciativas como o combate à dengue no Recife (PE) e ao ao trabalho escravo no Maranhão, em fazendas a cerca de 400 quilômetros da rodovia, além de investigações de tráfico de drogas e destruição de plantações de maconha no sertão nordestino.
Nada de mais do ponto de vista da necessidade de juntar forças para combater a criminalidade. Entretanto, a realidade das estradas federais do país mostra que a PRF já tem um desafio grande demais para exercer sua função – polícia administrativa, responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias. São 62 mil quilômetros de malha viária para serem fiscalizados por apenas 9,5 mil patrulheiros federais. Isso equivale dizer que são 6,5 quilômetros por cada inspetor, sem considerar aqueles envolvidos na máquina burocrática da instituição. O número de mortos nas rodovias federais no ano passado chegou a 6.590 pessoas, além de 77.486 feridos, em 134.452 acidentes. Esta ano, somente nos três primeiros meses, já foram 34 mil acidentes, com 1.620 mortos e 20.019 feridos.
Hoje, apesar da matança nas rodovias, a PRF quer ir além de suas funções. Tenta emplacar um projeto, que já está em discussão, para se tornar responsável também pela fiscalização ferroviária e nos portos. O projeto teria sido elaborado pelo inspetor-geral da PRF de Brasília, Evandro Bruno, e apresentado durante encontro em maio de 2007, no Rio de Janeiro. O objetivo era a criação da Polícia Ostensiva Federal, que abocanharia a guarda portuária e ferroviária. Dentro dessa filosofia, a PRF já garantiu seu acesso permanente também na Comissão Nacional de Segurança dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Comportos), uma comissão interministerial, coordenada pelo Ministério da Justiça, responsável pela certificação de segurança em terra. De acordo com a assessoria de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal, o projeto para assumir novas funções ainda não evoluiu.
Mas se as propostas andam paradas de um lado, por outro, integrantes da PRF comemoram o reconhecimento de seus quadros of road com a nomeação do patrulheiro rodoviário Régis André Silveira Limana para o cargo de coordenador-geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada, assim como a PRF, ao Ministério da Justiça. Limeana hoje é quem cuida da integração entre os setores de inteligência das polícias judiciárias. Ele promoveu no dia 15 o 1º Seminário Regional de Inteligência da Região Centro-Oeste, em Campo Grande (MS), reunindo representantes das polícias Civil e Federal de três estados.
Segundo o relatório da CPI dos Grampos, em depoimento, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derene, disse que a corporação montou seu serviço de inteligência em 2000 com o objetivo de “desenvolver um trabalho de prevenção, principalmente contra o crime organizado”.
Saia justa no ministério
O avanço da PRF por áreas estranhas à sua competência já vem causando saias justas no próprio Ministério da Justiça. Por meio do Ofício 532, datado de 10 de novembro, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres Avelar, pediu providências ao ministro Tarso Genro para conter as ações da PRF nas áreas de atuação das polícias judiciárias.
No documento, Sandro diz que além das questões administrativas, ao avançar sobre responsabilidade fora de sua competência constitucional a PRF comete um ilícito penal: usurpação de função pública, crime previsto no Código Penal.
Justificando sua posição, Sandro Avelar relaciona ainda alguns casos nos quais a corporação teria extrapolado suas atividades, como o acordo de co-operação técnica assinado entre o Ministério Público Federal de Santa Catarina e a PRF para “o combate à macrocriminalidade e crime organizado, mediante a constituição de uma estrutura de investigação para desvendar e desbaratar organizações criminosas”, que vem sendo sucessivamente renovado. Diz também que, em 15 de julho, a PRF, com o Ministério Público de Alagoas, cumpriu mandados de busca e apreensão expedido pela 17ª Vara Especial Criminal daquele estado, mobilizando 280 homens para prender suspeitos de adulteração de combustível em Alagoas, São Paulo e Bahia, quando a competência para cumprimento da ordem judicial seria das polícias civis estaduais ou da Polícia Federal.
Juíza da comarca de São Benedito, CE, denuncia ter sofrido maus-tratos de Policiais Rodoviários Federais em abordagem realizada na BR-222, próximo a cidade de Itapajé.
Uma das maiores quadrilhas de roubo de veículos de carga do Brasil está sendo desmontada hoje pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), dentro de investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás. Estão sendo cumpridos 40 mandados de prisão e 61 de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia. Entre os presos estão empresários, despachantes, motoristas profissionais e assaltantes.
A quadrilha utilizava um esquema sofisticado. Depois de roubar as carretas e caminhões, o grupo, por meio de despachantes, criava uma nova identidade para o veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Depois colocavam o bem no seguro e voltavam a rouba-lo, lesando as seguradoras. Um mesmo veículo chegou a ser utilizado no esquema três vezes.
Após o golpe do seguro, a quadrilha vendia o veículo no mercado paralelo por até metade do valor, desmanchava e vendia as peças ou enviava para a Bolívia. A investigação que resultou na ‘Operação Siga Bem’ durou sete meses e começou com denúncia da PRF ao Ministério Público goiano, que deu andamento às investigações com o auxílio da própria corporação.
Até o momento, foi apreendida grande quantidade de certificados de licenciamento em branco, além de computadores, ferramentas para adulteração de chassis e cartões de crédito em branco
Escrito por Karl 
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