Agentes da PRF presos em Maringá

Três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, que atuavam temporariamente em Maringá, foram presos, na madrugada de ontem, acusados de corrupção. A prisão dos agentes aconteceu três dias após o recebimento de denúncias pela Corregedoria Regional da PRF.

As informações anônimas davam conta que os agentes – que estavam no Paraná há 15 dias – recebiam mercadorias em troca da liberação de passageiros de ônibus que eram flagrados com produtos importados do Paraguai, a maioria eletrônicos, fora da cota e sem comprovação fiscal, o que caracteriza crime de descaminho.

Segundo o inspetor Fabiano Moreno, chefe da Comunicação Social da PRF no Paraná, a polícia montou uma operação que culminou na prisão dos agentes no primeiro dia de serviço após o fato que gerou as denúncias.

Os três foram flagrados pelos próprios inspetores da PRF no posto de fiscalização em Marialva recebendo suborno de passageiros de um ônibus comercial que fazia a linha Assunção-Brasília.

Conforme o inspetor, os agentes responderão na esfera penal por concussão (corrupção praticada por funcionário público) e a processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria da PRF no Paraná.

O nome e a idade dos agentes presos não foram divulgados. Eles foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal em Maringá, juntamente com os passageiros que participavam do esquema que deverão responder por descaminho. O material apreendido foi encaminhado para a Receita Federal.

Câmara dos deputados aprova projeto de tempo de direção do motorista

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/6), o Projeto de Lei (PL) nº 2.660/1996, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.503/1996 (Código de Trânsito Brasileiro), que trata do tempo de direção dos motoristas de caminhão e ônibus trafegando em rodovias.

Segundo o PL é vedado ao motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia dirigir ininterruptamente por mais de quatro horas, devendo descansar pelo menos 30 minutos, de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo de quatro horas dirigidas, exceto quando iniciar o período de repouso. O projeto foi aprovado com destaque, que retirou o parágrafo 2º do art. 28-A, do substitutivo do Senado Federal. A matéria, agora, será encaminhada para a sanção do Presidente da República.

Integra do Projeto de Lei 2.660/1996

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos 28-A e 230-A:

“Art. 28-A. É vedado ao motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia dirigir ininterruptamente por mais de 4 (quatro) horas, devendo descansar pelo menos 30 (trinta) minutos, de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo de 4 (quatro) horas dirigidas, exceto quando iniciar o período de repouso previsto no § 2º.

§ 1º Desde que não comprometa a segurança rodoviária e com o objetivo de lhe permitir chegar a um lugar de parada adequada, o motorista poderá prorrogar por até mais 1(uma) hora o tempo de direção a que se refere o caput para assegurar a segurança das pessoas, do veículo ou de sua carga.

§ 2º O motorista de que trata este artigo é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar um intervalo ininterrupto de, no mínimo, 10 (dez) horas de descanso.” (DESTAQUE)

“Art. 230-A. Conduzir veículo de transporte de carga ou de transporte coletivo de passageiros em desacordo com as condições estabelecidas no artigo 28-A, relativamente ao tempo máximo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso.

Infração: gravíssima;

Penalidade: multa, para cada hora ou fração, devida em dobro em caso de reincidência;

Medida Administrativa: retenção temporária do veículo por período igual ao da parada não observada.”

Art. 2º O art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X, renumerando-se os demais:

“Art. 21………………………………………………………………………………

X – fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no art. 28-A, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

……………………………………………………………………………….. …………..”(NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PRF Recupera carga roubada

A Polícia Rodoviária Federal do estado do Ceará, em operação conjunta do Nucleo de Inteligência e Núcleo de Operações Especiais, conseguiu recuperar carga roubada recentemente e prender os envolvidos no roubo, armazenagem, distribuição, receptação e venda do material.

REAJUSTE salarial está garantido

Ainda que a arrecadação de impostos esteja em queda e as receitas federais menores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pensa em adiar os reajustes dos servidores públicos

Reunido na última quinta-feira com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, Lula explicou que, apesar da piora das contas públicas nos primeiros meses de 2009, o governo honrará todos os compromissos fechados com as categorias. A determinação do presidente é para que o governo faça economia onde for possível e evite desgastes com o funcionalismo.

A segunda parcela de aumento está prevista para julho e faz parte de um superpacote de bondades lançado no ano passado. As melhorias salariais escalonadas beneficiam cerca de 1,8 milhão de servidores ativos, inativos, pensionistas, civis e militares — os impactos financeiros integrais ocorrerão em 2010 e 2011. No encontro periódico marcado para discutir a execução orçamentária, Lula demonstrou preocupação com o avanço dos gastos fixos, mas advertiu seus auxiliares mais próximos que o esforço fiscal não pode ser uma camisa de força a ponto de inviabilizar políticas estratégicas.

Com o gesto, o governo empurra para o próximo mês uma série de definições sobre cortes no Orçamento. A folha de pessoal da União fecha entre os dias 15 e 20 do mês, exatamente quando o Ministério do Planejamento deverá anunciar um novo contingenciamento de recursos. Em março, Bernardo anunciou enxugamento de R$ 21,6 bilhões. Dois meses depois, o ministro disse que o pagamento dos reajustes ao funcionalismo “estava nos planos”.

A decisão de manter o calendário de reajustes para os servidores transforma Lula em avalista de uma política que vem sendo duramente criticada por especialistas de mercado e por setores do próprio governo (leia abaixo). Na reunião com Lula, o ministro Paulo Bernardo chegou a apresentar uma proposta de flexibilização do calendário de 2010 acertado com as categorias. Prevendo protestos e ataques ainda maiores contra o governo, justamente em um ano eleitoral, o presidente rechaçou a ideia.

Memória
Fazenda é contra

Manter os aumentos prometidos a quase todo o funcionalismo não é unanimidade no governo. Internamente, a área econômica diverge sobre os impactos que uma medida dessa natureza poderá causar aos cofres públicos. Do ponto de vista político, a decisão também alimenta conflitos.

A previsão é que os gastos com pessoal cresçam algo em torno de R$ 30 bilhões neste ano. A cifra assusta principalmente o ministro Mantega e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ambos defendem que os aumentos ao funcionalismo sejam postergados para outubro ou novembro. Já Paulo Bernardo e Dilma Rousseff, da Casa Civil, advogam a favor dos reajustes.

Relator rejeita PEC 81 e mantém policiamento ostensivo de rodovias federais no âmbito da PRF

Os policiais rodoviários federais conseguiram mais uma vitória na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição 248, de 2004 que inclui na competência da Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O voto favorável do relator da proposta, Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ressalta que não é possível, nem por via constitucional, determinar que as polícias militares, submetidas aos Estados, Distrito Federal e Territórios, possam atuar complementarmente à polícia rodoviária federal, nos termos que lei federal determinar.

leia voto do relator

A PEC 248 estabelece de uma vez por todas a competência da PRF, já que tanto a legislação constitucional, quanto infra-constitucional, deixa dúvida quanto à real competência. “Em vista dessa ambiguidade de entendimentos propusemos a PEC para que se adotem ambos os termos, policiamento e patrulhamento ostensivos, na competência da polícia rodoviária federal, de modo a sanar possíveis dúvidas, no futuro”.

A falta de clareza abriu caminho, por exemplo, para a PEC 81, que transferia para as demais polícias o poder de atuarem nas rodovias federais. O trabalho da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais em parceria com o deputado Mauro Lopes garantiu que a PEC 81 fosse apensada na 248 e agora tivesse seu texto rejeitado pelo relator.

Para o diretor Parlamentar da FenaPRF, Paulo Roberto Oliveira o trabalho na Câmara deve ser permanente. “Conseguimos essa primeira vitória, mas temos de estar atentos para preservar as atribuições dos policiais rodoviários federais”, diz.

O presidente da FenaPRF, Gilson Dias da Silva também saudou o relatório de Eliseu Padilha. “Ao acatar o texto da PEC 248 e rejeitar a PEC 81 o relator preservou a Constituição e acima de tudo valorizou o trabalho dos policiais rodoviários federais” disse.

PRF e PM prendem assaltantes que agiam no KM 19 da BR-116, Jaboti, Itaitinga/CE

Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar do Ceará prendem assaltantes que agiam no KM 19 da BR-116.localidade de Jaboti, município de Itaitinga/CE. Reportagem veiculada no programa Cidade 190 em 03/06/2009.

PRF recebe elogios de revista americana no combate ao tráfico de animais silvestres

A 10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal foi elogiada pela revista americana WSPA,word society for the protection of animals no mês de abril por realizar grande operação de combate ao tráfico de animais silvestres
O comércio ilegal da fauna e da vida selvagem é semelhante ao comércio de drogas e armas: elas só existem porque há um grande mercado. Se há pessoas dispostas a comprar, haverá pessoas dispostas a vender (Fotos fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal de Milagres, Bahia)
O comércio ilegal da fauna e da vida selvagem é semelhante ao comércio de drogas e armas: elas só existem porque há um grande mercado. Se há pessoas dispostas a comprar, haverá pessoas dispostas a vender (Fotos fornecidas pela Polícia Rodoviária Federal de Milagres, Bahia)

José de Santana Silva, também conhecido como Pezão (grade pé em português), foi capturado pela Polícia Rodoviária Federal do estado brasileiro da Bahia (Inspetor Virgílio Tourinho e sua eficaz equipe de policiais) em 25 de março de 2009. Ele foi preso transportando um carregamento de 2.880 aves, 106 micos (Calytrix) e 77 iguanas, todos extraídos ilegalmente da natureza, da Bahia, no Nordeste, para São Paulo, no Sudeste do Brasil.

Estes animais estavam indo para as pequenas feiras locais para serem vendidos como animais de estimação. Um grande trabalho de inteligência realizado pela Polícia Rodoviária Federal da Bahia, pelo Ministério Público Estadual da Bahia, e pela ONG SOS Fauna, descobriu que Pezão e seus comparsas enviavam a cada 30 dias cerca de 3.000 animais, da Bahia para São Paulo, alegando fazer esse tipo ilegal de comércio desde 1985. Outros seis homens foram presos, além de Deuzari dos Santos Silva, esposa de Pezão, que atualmente é uma fugitiva da polícia.

Pezão é conhecido pela polícia e pela SOS FAUNA há muitos anos. Ele já foi capturado em 2003, com um carregamento de 4.000 aves e 90 macacos. Curiosamente foi libertado e voltou ao crime. A política estadual de Educação Ambiental de São Paulo e SOS FAUNA trabalham sem parar em feiras locais para apreensão de aves e prisões dos revendedores, mas quanto mais se apreende mais eles levam aves aos revendedores, todas oriundas da região Nordeste. O comércio ilegal da fauna e da vida selvagem é semelhante ao comércio de drogas e armas: elas só existem porque há um grande mercado. Se há pessoas dispostas a comprar, haverá pessoas dispostas a vender.

Dos 3.500 animais apreendidos em 25 de março, já morreram mais de 1.500, tanto pelo transporte que os enfraquecem, quanto pela falta de recursos e de conhecimento dos centros de reabilitação que recebem os animais (em Salvador e em Vitória da Conquista, ambas na Bahia) sobre como realizar a gestão e os primeiros socorros que esses animais tão desesperadamente necessitam. Os animais que sobreviveram foram divididos em dois grupos: os que não serão totalmente recuperados e os que serão recuperados. Ambos os grupos podem ser considerados como geneticamente mortos, já que provavelmente acabarão por morrer em cativeiro, uma vez que a reintegração da fauna para natureza é delicada e complexa, e leva tempo, recursos e dinheiro.

A nossa principal preocupação agora é a de analisar e fornecer elementos de prova recolhidos de dados científicos para o processo, tanto para ajudar o desfecho (para condenação com base em elementos de prova e sobre outros fatos do caso), como para ajudar na decisão de quem está coordenando a recuperação e reabilitação dos animais. As provas estão sendo analisadas por alguns investigadores dispersos, em instalações que estão longe de ser o ideal, e por isso será fácil para os advogados da defesa questionarem as conclusões a que chegou o processo.

Felizmente, neste momento, os agentes da polícia e do Ministério Público têm um forte caso. Se só tivéssemos um laboratório forense Wildlife… Um especial agradecimento ao fantástico trabalho realizado pela Polícia Rodoviária Federal, ao Inspetor Virgílio Tourinho, e todos os policiais da Polícia Rodoviária Federal do Posto de Milagres, Bahia.

Matéria veiculada nos EUA pela WSPA, word society for the protection of animals

Salvador, 12 de maio de 2009.

ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NESTA 10ª SRPRF

MÉRCIA OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Comunicação Social

A matéria na íntegra em inglês:

José de Santana Silva, also known as “ Pezão” (“big foot” in Portuguese) was caught by the Federal Highway Patrol of the BrazilianState of Bahia (Inspector Virgílio Tourinho and his team of amazing Police Officers) on March 25, 2009. He was arrested trying to take a shipment of 2880 birds, 106 marmosets (Calytrix) and 77 iguanas, all taken illegally from the wild, from Bahia, in the Northeast of Brazil, to São Paulo, in the Southeast. These animals were going to small local fairs to be sold as pets.

A great intelligence work performed by the Federal Highway Patrol of Bahia, the District Attorney of Bahia, and by the NGO SOS FAUNA, found that Mr Pezão and his gang were sending shipments of around 3000 animals every 30 days from Bahia to São Paulo, and Pezão himself claimed to be active in the illegal wildlife trade since 1985. Other 6 men were arrested and Deuzari dos Santos Silva, Pezãos wife, is now a fugitive from the Police.

Pezão is known by the Police and by SOS FAUNA for many years now. He has already been caught in 2003 with a shipment of 4000 birds and 90 monkeys. Oddly enough he walked free back them. The Civil and the Environmental Polices of São Paulo, and SOS FAUNA work non-stop in the local fairs seizing birds from the dealers, but the more seized animals, the more the dealers bring from the Northeast. The illegal wildlife trade and wildlife products trade is similar to the drug and illegal gun trades: they only exist because there is a big market. If there are people willing to buy, there will be people willing to sell.

From the 3000 individuals seized in March 25, over 1500 already died, both because they were already very weakened, but also for the lack of resources and of knowledge of the rehabilitation centers that received the animals (in Salvador and in Vitória da Conquista, both in Bahia) on how to perform the management and the first aid that those animals so desperately needed.

The animals that survived will be divided in 2 groups: the ones that will not be fully rehabilitated and the ones that will be rehabilitated. Both groups can be considered as genetically dead, as they probably will end up dying in captivity, once the reintegration of fauna to Nature is delicate and complex, and takes time, resources and money.

Our main concern now is to analyze whatever evidence collected and provide scientific data to the process, both to help the outcome (conviction or not based on the evidence and on the other facts of the case), and to help the decision of what is going to happen with the animals that will be rehabilitated (can they be sent back?).

The evidence will be analyzed by scattered researchers, in facilities which are far from ideal, and because of that it will be easy for the defense attorneys to question the conclusions reached. Luckily the Police Officers and the District Attorney have a strong case this time. If only we had a Wildlife Forensics Laboratory…

Special thank you to the amazing work performed by the Federal Highway Patrol Inspector Virgílio Tourinho, and all the Police Officers of the Federal Highway Patrol Post of Milagres, Bahia.

Pictures by the Federal Highway Patrol of Milagres, Bahia.

Geneticista

SOS FAUNA

http://www.sosfauna.org/

Fonte: Sul Bahia News

Código de Trânsito entra em reforma

Subcomissão vai organizar os 329 projetos que tramitam no Congresso para reformular a lei

As regras de trânsito devem mudar, de novo, no Brasil. Até o fim de junho, um projeto de lei com uma proposta de revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve ser apresentado por uma subcomissão especial, criada em abril, para estudar as mudanças necessárias à legislação de trânsito no país. A informação é do presidente da subcomissão, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).

Hoje, no Congresso Nacional tramitam nada menos que 329 projetos de lei com propostas de alterações pontuais do CTB – alguns com mais de 11 anos de idade, ou seja, mais velhos que o próprio código de trânsito, que entrou em vigor em janeiro de 1998. Se todos fossem aprovados, poderiam transformar o CTB em uma verdadeira colcha de retalhos – as propostas vão desde a diminuição da idade mínima para dirigir para 16 anos até tornar obrigatória a instalação de uma “caixa preta” nos automóveis ou, ainda, a inscrição “este veículo emite gases que contribuem com o aumento do efeito estufa”.

Em abril, a subcomissão foi criada por uma proposta do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) com o objetivo de estudar e organizar os projetos de lei existentes. Desde então, segundo ele, os trabalhos se direcionam no sentido de organizar os projetos antigos. “É como se estivéssemos colocando tudo em caixinhas, separando por temas. Estamos fazendo um pente fino e arquivando o que não vamos mais mexer. A ideia é limpar a pauta”, explica.

De acordo com Almeida, para o projeto de alteração do CTB, a subcomissão está debruçada, principalmente, em cima de um outro projeto de lei, o 2.872/2008, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê cerca de 30 modificações, e de seu substitutivo proposto pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), que prevê cerca de 50 mudanças. “Esse projeto substitutivo é a coluna cervical do nosso trabalho”, explica Almeida.

Entre as principais alterações previstas no substitutivo de Rita Camata estão: mudança de velocidade máxima permitida nas rodovias; obrigatoriedade de placa dianteira de identificação para motocicletas; ampliação da vigência da permissão de dirigir para dois anos; alteração dos padrões de excesso de velocidade; aumento da idade mínima do passageiro de motos; restrição ao trânsito de motos entre os carros; atualização dos valores das multas para reais; criminalização como desobediência a ação de não entregar o documento de habilitação suspenso; e previsão de multas mais pesadas para quem pratica “racha” ou força ultrapassagens.

Segundo Almeida, a partir do estudo do substitutivo de Rita Camata e da análise de outros projetos que estão em trâmite no Congresso Nacional é que a subcomissão deve montar um “projetão” de alteração do CTB. A previsão é que até o início do recesso de julho a proposta seja apresentada para a Comissão de Viação e Transporte e, então, enviada ao plenário.

Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, o trabalho da subcomissão é importante no sentido de evitar que os diversos projetos de alteração do CTB em trâmite não acabem por descaracterizá-lo. “Os projetos em trâmite trazem uma série de situações, algumas comuns, outras conflitantes. Com a subcomissão será possível juntar todos que envolvem o mesmo tema e aparar arestas”, diz.

Para o promotor de Justiça do Estado do Paraná Cássio Honorato, especialista em Trânsito Urbano e Rodoviário, é importante que a alteração do CTB seja feita em bloco. “Toda vez que você fraciona perde a noção de conjunto. Quando se analisa um dispositivo isolado pode ser que ele venha a colidir com o restante do sistema”, opina. De acordo com ele, contudo, é necessário mais debate antes de uma modificação como a que pode ser promovida a partir do substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08. “Ele (o substitutivo) já está todo remendado, costurado. Tem de ter prazo razoável para estudar, tem de mandar para quem entende do assunto”, opina.

Motocicletas estão na berlinda

Caixa de texto: Três propostas do substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08, usado como base de estudos para a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vão atingir diretamente os motociclistas: a exigência de placas dianteiras, restrição ao trânsito entre veículos e aumento da idade mínima do passageiro de 7 para 10 anos. A mais polêmica promete ser a que restringe o trânsito de motos entre os carros. (foto)Aniele Nascimento/Gazeta do Povo / Uma das sugestões que serão avaliadas é a proibição de conduzir motocicletas no corredor entre os veículos

“A ideia é acabar com essa farra do boi das motos passarem pelo meio dos carros. A alteração vai obrigar os motoqueiros a andar no lugar dos veículos. O trânsito vai ficar mais organizado”, explica o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da subcomissão que estuda as alterações do CTB. “A nossa preocupação também é com o risco em que eles (motociclistas) se colocam”, diz.

Um outro projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional já tenta proibir o trânsito de motos entre carros. A diferença da proposta contida no substitutivo em estudo é que o tráfego das motos nos corredores de veículos seria permitido quando o fluxo estiver parado, desde que os motociclistas não ultrapassem a velocidade de 30 km/h.

Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, uma alteração nesse sentido pode tornar o trânsito inviável. “É fora da realidade”, afirma. Araújo levanta outra questão: “Como seria feita essa fiscalização dos 30 km/h? O agente de trânsito teria de ter um radar nos corredores”, diz.

Já o professor de Engenharia de Trânsito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) José Mario de Andrade diz que a alteração é positiva. “Esta medida poderá auxiliar a organizar o trânsito nas grandes cidades e contribuir com a segurança dos próprios motociclistas, que hoje agem indiscriminadamente protegidos pela falta de previsão de punição no CTB”, opina.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), Tito Mori, a obrigatoriedade da placa dianteira e o aumento da idade mínima do passageiro de moto são alterações bem-vindas. “Criança não tem força para se segurar. Nunca me esqueço de uma cena que vi de uma criança voando de uma moto”, diz. “Em relação à placa dianteira também acho positivo porque ajuda a separar os bons dos ruins. Fica mais difícil confundirem um assaltante com um motoboy trabalhador”, opina. Já em relação às restrições do trânsito da moto entre veículos, a categoria está irredutível. “Vai atrasar para a própria sociedade. Corta a agilidade da moto”, diz.

Críticas a novos limites de velocidade

Especialistas ouvidos pela reportagem não estão convictos quanto aos benefícios propostos pelo substitutivo do Projeto de Lei 2.872/08, que serve de base para a subcomissão especial para o estudo da revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Uma das alterações previstas pelo substitutivo é a mudança nos limites de velocidade na rodovia. Pela lei atual, automóveis, caminhonetes e motocicletas podem trafegar até a 110 km/h, ônibus e micro-ônibus a 90 km/h e demais veículos a 80 km/h. A proposta de alteração prevê que os veículos de carga com peso bruto superior a 4.536 kg trafeguem até a 80 km/h e os demais veículos até a 90 km/h. Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, tal mudança seria incoerente, pois agregaria os carros a veículos de maior porte. “Ficaria todo mundo empacotado”, diz.

Outra mudança diz respeito à alteração de regras para excesso de velocidade. Atualmente, o CTB estabelece três faixas porcentuais. O substitutivo apresentado prevê a modificação para quatro faixas de excesso de velocidade em números absolutos. Para Araújo, essa modificação pode causar distorções, já que com porcentual o aumento é gradativo, de acordo com o aumento da velocidade.

Já a atualização dos valores da multas de Ufirs para reais é vista como necessária pelos especialistas. Contudo, segundo eles, seria necessária a correção dos valores desde 2000, quando a Ufir foi extinta. “O valor alto da multa foi pensado pelo legislador como forma de desestimular atos infracionais”, lembra o professor de Engenharia de Trânsito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), José Mário de Andrade.

O substitutivo também prevê multas mais duras para quem disputa racha e força ultrapassagem. Para o advogado que representa os Carnaúba, vítimas de um acidente ocorrido em 1996, em Minas Gerais, em que morreram cinco integrantes da família, atingidos por condutores que tiravam uma “racha”, só multa não resolve o problema. “O que deveria ser motivo de proposta de mudança é a aplicação de uma pena de prisão (em caso de morte), com o crime de trânsito na modalidade dolosa (dolo eventual), o que implicaria julgamento por júri popular”, opina Leandro Costa Moreira.

Já a previsão do crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, para o condutor que está com a habilitação suspensa e não a devolve, é elogiada. Recente matéria publicada pela Gazeta do Povo mostra que 39% dos condutores (112 mil) do Paraná estão com a habilitação suspensa e não a devolveram. “Essa mudança é um começo. É importante fechar o cerco”, diz Gilmar Yared, pai de um dos jovens mortos no acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB), que dirigia com a habilitação suspensa.

PRF Policiais Rodoviários Federal são presos no RS acusados de corrupção

Cinco policiais rodoviários são presos por cobrança de propina no RS
Patrulheiros são lotados no posto de Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo

Uma operação envolvendo Polícia Federal, Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal resultou na prisão de cinco policiais rodoviários federais na manhã desta quarta-feira no Rio Grande do Sul. Os patrulheiros são suspeitos de cobrar propina para liberar veículos. Os crimes são de corrupção e concussão (vantagem indevida obtida por funcionário público).

Foram expedidos sete mandados de prisão. Os policiais são lotados no posto de Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo. O grupo foi conduzido à delegacia da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul, e deveria ser transferido para Porto Alegre.

RÁDIO GAÚCHA, RBS TV E ZEROHORA.COM
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Policiais rodoviários suspeitos de cobrar propina faturavam média diária de R$ 4 mil
Principais alvos dos infratores eram motoristas argentinos
Sâmia Frantz, Santa Cruz do Sul | samia.frantz@zerohora.com.br

Os cinco policiais rodoviários federais suspeitos de cobrar propina de motoristas para liberar veículos no Vale do Rio Pardo faturavam, juntos, uma média de R$ 4 mil por dia de trabalho. Os patrulheiros, porém, não atuavam em grupo. Segundo o inspetor Alexandre Castilho, do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Brasília, não houve formação de quadrilha e, conforme apurado pela investigação, eles trabalhavam individualmente, cada um com uma forma de atuação.

— Eles não tinham uma movimentação financeira muito significativa e o lucro não era tão grande a ponto de justificar uma conduta irregular como essa. Colocaram todo o tempo de serviço à prova e provavelmente devem perder seus cargos públicos — comentou o procurador da República Jorge Sodré.

Os servidores, lotados no posto de Pantano Grande, na BR-290, foram presos temporariamente na manhã desta quarta-feira. Eles passaram a ser investigados por equipes da Polícia Federal (PF), PRF e Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2008, depois que a Corregedoria da PRF instaurou procedimentos administrativos a partir de denúncias recebidas por vítimas que diziam ter sido extorquidas.

Por enquanto, não está confirmado há quanto tempo eles praticavam a irregularidade, mas a primeira denúncia data de 2004. Os cinco poderão ser enquadrados em quatro tipos de crimes diferentes: extorsão, corrupção, concussão (vantagem indevida obtida por funcionário público) e prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei).

A forma como os policiais agiam era mais ou menos a mesma. Eles constatavam alguma infração de trânsito — realmente existente ou não — e, ao abordar o veículo, davam início a uma negociação com o motorista para retirar dinheiro da vítima e livrá-la da multa — normalmente entre R$ 70 a R$ 100 ou objetos, como ar-condicionado. Em geral, não existiam alvos prioritários, mas a maior parte das vítimas seriam turistas argentinos que desconhecem a legislação de trânsito brasileira. Nesse caso, eles se aproveitavam da imprudência habitual dos estrangeiros.

De acordo com o chefe da PF de Santa Cruz do Sul, delegado Luciano Flores de Lima, os policiais também favoreciam uma empresa mineradora de Portão, no Vale do Sinos. Um dos funcionários costumava manter contato com os policiais do posto para negociar a liberação de caminhões de carga e máquinas sem que eles apresentassem a documentação exigida, que autoriza o tráfego conforme o peso e a dimensão do veículo, por exemplo.

Dos cinco policiais, apenas um foi preso em serviço. Os demais estavam fora da escala de trabalho e foram localizados em casa, nos municípios de Pantano Grande, Rio Pardo, Cachoeira do Sul e Minas do Leão. Todos possuem mais de cinco anos de trabalho no posto policial de Pantano.

A operação, que envolveu 120 policiais federais e rodoviários federais, também cumpriu sete mandados de busca e apreensão. O empregado da empresa também deverá ser ouvido e pode ser enquadrado no crime de corrupção ativa. A polícia também investiga um outro funcionário para avaliar a participação ou não dele no esquema.
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Prisões por propina desfalcam Polícia Rodoviária Federal no Vale do Rio Pardo
Patrulhamento do local ficou prejudicado nesta quinta-feira

O desfalque no grupo de efetivos que atua no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo, fez com que o patrulhamento nos 255,4 quilômetros de responsabilidade do local ficasse prejudicado nesta quinta-feira.

Dos três policiais rodoviários que vigiam o trecho, apenas um estava disponível para cumprir a escala normal desta quarta-feira. A rotina de trabalho do posto entrou em colapso na manhã de terça-feira, quando cinco agentes foram presos por suspeita de cobrança de propina.

A Operação Contramão – resultado de nove meses de investigação da PRF, Polícia Federal e Ministério Público Federal – surpreendeu os colegas. Com o desfalque repentino, toda a escala de serviço teve de ser redesenhada.

Polícia Rodoviária Federal PRF comenta sobre a indústria de multas e o sistema de pontuação de produtividade.

Polícia Rodoviária Federal PRF comenta sobre a indústria de multas e o sistema de pontuação de produtividade. Insp. Stênio Pires. Programa Rota 22 veiculado em 21/05/2009.

Morre chefe do NOE em escolta para governador de RO

Autor: ACS / DPRF e NCS / RO-AC
Data de Inserção: 13/05/2009

Morreu nesta terça-feira (12), enquanto fazia escolta do governador de Rondônia, Ivo Cassol, o PRF Itamir Ferreira Marques, lotado na 21ª SRPRF. O policial, de 38 anos, perdeu o controle da motocicleta que pilotava numa curva da BR-317.

Itamir Marques era o principal responsável pela deslocamento da comitiva do governador Cassol. O grupo, composto por 70 pessoas e 23 veículos, seguia em direção ao Peru onde tem agendadas diversas reuniões com representantes dos países andinos.

A PRF foi acionada para acompanhar o deslocamento do comboio até a divisa com o território peruano. Mas quando a comitiva passava pelo km 111 da BR-317 (Curva do Alemão), Itamir saiu da pista, e colidiu com uma parede de terra..

O policial ainda foi socorrido por equipe PRF de Rio Branco (AC), mas morreu antes de dar entrada no Pronto Socorro local.

A comitiva seguiu viagem e chegou a Assis Brasil (AC) às 20h. O corpo do PRF foi transladado para Porto Velho (RO).

Itamir entrou na Polícia Rodoviária Federal em 1996, e chefiava o Núcleo de Operações Especiais da 21ªSRPRF.

PRF não tem tempo para policiar BRs

A conclusão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Clandestinas (CPI dos Grampos), na Câmara dos Deputados , apresentada na semana passada, revela uma realidade que vem preocupando especialistas em segurança pública: o avanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em atividades restritas às polícias judiciárias, contrariando a Constituição. A CPI fez recomendação expressa ao Ministério da Justiça, a quem está subordinada a PRF, para que a instituição deixe de fazer escutas telefônicas.

De acordo com o documento, a PRF vem fazendo escutas telefônicas desde 2000, algumas de iniciativa própria, conforme testemunhas, além de apoiar iniciativas como o combate à dengue no Recife (PE) e ao ao trabalho escravo no Maranhão, em fazendas a cerca de 400 quilômetros da rodovia, além de investigações de tráfico de drogas e destruição de plantações de maconha no sertão nordestino.

Nada de mais do ponto de vista da necessidade de juntar forças para combater a criminalidade. Entretanto, a realidade das estradas federais do país mostra que a PRF já tem um desafio grande demais para exercer sua função – polícia administrativa, responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias. São 62 mil quilômetros de malha viária para serem fiscalizados por apenas 9,5 mil patrulheiros federais. Isso equivale dizer que são 6,5 quilômetros por cada inspetor, sem considerar aqueles envolvidos na máquina burocrática da instituição. O número de mortos nas rodovias federais no ano passado chegou a 6.590 pessoas, além de 77.486 feridos, em 134.452 acidentes. Esta ano, somente nos três primeiros meses, já foram 34 mil acidentes, com 1.620 mortos e 20.019 feridos.

Hoje, apesar da matança nas rodovias, a PRF quer ir além de suas funções. Tenta emplacar um projeto, que já está em discussão, para se tornar responsável também pela fiscalização ferroviária e nos portos. O projeto teria sido elaborado pelo inspetor-geral da PRF de Brasília, Evandro Bruno, e apresentado durante encontro em maio de 2007, no Rio de Janeiro. O objetivo era a criação da Polícia Ostensiva Federal, que abocanharia a guarda portuária e ferroviária. Dentro dessa filosofia, a PRF já garantiu seu acesso permanente também na Comissão Nacional de Segurança dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Comportos), uma comissão interministerial, coordenada pelo Ministério da Justiça, responsável pela certificação de segurança em terra. De acordo com a assessoria de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal, o projeto para assumir novas funções ainda não evoluiu.

Mas se as propostas andam paradas de um lado, por outro, integrantes da PRF comemoram o reconhecimento de seus quadros of road com a nomeação do patrulheiro rodoviário Régis André Silveira Limana para o cargo de coordenador-geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada, assim como a PRF, ao Ministério da Justiça. Limeana hoje é quem cuida da integração entre os setores de inteligência das polícias judiciárias. Ele promoveu no dia 15 o 1º Seminário Regional de Inteligência da Região Centro-Oeste, em Campo Grande (MS), reunindo representantes das polícias Civil e Federal de três estados.

Segundo o relatório da CPI dos Grampos, em depoimento, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derene, disse que a corporação montou seu serviço de inteligência em 2000 com o objetivo de “desenvolver um trabalho de prevenção, principalmente contra o crime organizado”.

Saia justa no ministério

O avanço da PRF por áreas estranhas à sua competência já vem causando saias justas no próprio Ministério da Justiça. Por meio do Ofício 532, datado de 10 de novembro, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres Avelar, pediu providências ao ministro Tarso Genro para conter as ações da PRF nas áreas de atuação das polícias judiciárias.

No documento, Sandro diz que além das questões administrativas, ao avançar sobre responsabilidade fora de sua competência constitucional a PRF comete um ilícito penal: usurpação de função pública, crime previsto no Código Penal.

Justificando sua posição, Sandro Avelar relaciona ainda alguns casos nos quais a corporação teria extrapolado suas atividades, como o acordo de co-operação técnica assinado entre o Ministério Público Federal de Santa Catarina e a PRF para “o combate à macrocriminalidade e crime organizado, mediante a constituição de uma estrutura de investigação para desvendar e desbaratar organizações criminosas”, que vem sendo sucessivamente renovado. Diz também que, em 15 de julho, a PRF, com o Ministério Público de Alagoas, cumpriu mandados de busca e apreensão expedido pela 17ª Vara Especial Criminal daquele estado, mobilizando 280 homens para prender suspeitos de adulteração de combustível em Alagoas, São Paulo e Bahia, quando a competência para cumprimento da ordem judicial seria das polícias civis estaduais ou da Polícia Federal.

Juíza denuncia supostos maus-tratos em abordagem da PRF

Juíza da comarca de São Benedito, CE, denuncia ter sofrido maus-tratos de Policiais Rodoviários Federais em abordagem realizada na BR-222, próximo a cidade de Itapajé.

Inspetora da PRF usa viatura policial como veículo particular

Chefe de Delegacia de SP usa viatura oficial para ir e vir de casa enquanto policiais ficam sem viatura no posto.

PRF prende quadrilha que agia em seis estados

Uma das maiores quadrilhas de roubo de veículos de carga do Brasil está sendo desmontada hoje pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), dentro de investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás. Estão sendo cumpridos 40 mandados de prisão e 61 de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia. Entre os presos estão empresários, despachantes, motoristas profissionais e assaltantes.

A quadrilha utilizava um esquema sofisticado. Depois de roubar as carretas e caminhões, o grupo, por meio de despachantes, criava uma nova identidade para o veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Depois colocavam o bem no seguro e voltavam a rouba-lo, lesando as seguradoras. Um mesmo veículo chegou a ser utilizado no esquema três vezes.

Após o golpe do seguro, a quadrilha vendia o veículo no mercado paralelo por até metade do valor, desmanchava e vendia as peças ou enviava para a Bolívia. A investigação que resultou na ‘Operação Siga Bem’ durou sete meses e começou com denúncia da PRF ao Ministério Público goiano, que deu andamento às investigações com o auxílio da própria corporação.

Até o momento, foi apreendida grande quantidade de certificados de licenciamento em branco, além de computadores, ferramentas para adulteração de chassis e cartões de crédito em branco

PRF prende quadrilha que agia em seis estados

Uma das maiores quadrilhas de roubo de veículos de carga do Brasil está sendo desmontada hoje pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), dentro de investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás. Estão sendo cumpridos 40 mandados de prisão e 61 de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia. Entre os presos estão empresários, despachantes, motoristas profissionais e assaltantes.

A quadrilha utilizava um esquema sofisticado. Depois de roubar as carretas e caminhões, o grupo, por meio de despachantes, criava uma nova identidade para o veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Depois colocavam o bem no seguro e voltavam a rouba-lo, lesando as seguradoras. Um mesmo veículo chegou a ser utilizado no esquema três vezes.

Após o golpe do seguro, a quadrilha vendia o veículo no mercado paralelo por até metade do valor, desmanchava e vendia as peças ou enviava para a Bolívia. A investigação que resultou na ‘Operação Siga Bem’ durou sete meses e começou com denúncia da PRF ao Ministério Público goiano, que deu andamento às investigações com o auxílio da própria corporação.

Até o momento, foi apreendida grande quantidade de certificados de licenciamento em branco, além de computadores, ferramentas para adulteração de chassis e cartões de crédito em branco

SINDPRF – Resultado da AGE (Assembléia geral extraordinária) do dia 26 de janeiro de 2009.

SINDPRF
Resultado da AGE (Assembléia geral extraordinária) do dia 26 de janeiro de 2009.

I – Com relação à escala de serviço: A Assembléia deliberou que a mais adequada seria 24×72. Se outra escala for imposta, os PRFs não aceitarão compensação de horas, e exigirão o pagamento de horas extras. Caso persistam em implantar outra escala a categoria do Ceará fará mobilização (ROD ZERO).

II – Lei Orgânica: A Assembléia apresentou nomes para a composição de uma equipe para análise e estudo do Projeto de Lei Orgânica.

III – Critérios de Pontuação: Entraremos com Medida Judicial contra as irregularidades constantes neles.

IV – Assuntos diversos: Será marcada uma nova Assembléia para reforma do Estatuto. Os associados terão trinta dias para encaminharem sugestões de mudança para o email do SINDPRF-CE: sindprfce@sindprfce.com.br.

Dupla presa portando 1.800,00 reais em notas falsas de 100,00 na BR-116

Dois homens foram presos ontem, na BR-116, no Município de Chorozinho, portando R$ 1.800,00 em cédulas de R$ 100,00 falsas e um talão de cheques em branco assinados. José Vicente da Silva, 46; e Francisco Rosa Candeia, 36, conhecido como ´Filé´, estavam numa picape L-200 preta, quando se envolveram num acidente com um Palio, no quilômetros 64.

“A população estranhou a pressa dos dois para saírem rapidamente do local. Quando uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegou, Vicente já havia abandonado o veículo e pego um taxi, carregando duas bolsas nas mãos”, relatou o subtenente PM Roberto Cleyber, da Força Tática de Apoio (FTA) do Destacamento Policial de Chorozinho.

A equipe da FTA chegou ao local do acidente no momento em que Candeia tentava também empreender fuga. “Seguramos ele e fomos atrás do outro. A população ajudou indicando a direção do táxi. Percorremos dois quilômetros até alcançar o Vicente”, complementou o subtenente.

Os acusados foram encaminhados à delegacia de Pacajus, onde acabaram autuados em flagrante por circulação de moeda falsa. “Daqui, eles seguem para a Polícia Federal, já que praticaram crime contra a União. A investigação vai além, pois os cheques indicam estelionato. Pela boa qualidade das cédulas, devem ser de quadrilha interestadual”, disse o delegado Marcelo Moura, que já investigava o crime.

Acidentes nas BRs do CE aumentaram 17,9 % de 2007 para 2008

Os números foram apresentados, ontem, pela Polícia Rodoviária Federal. A estatística vai direcionar as ações em 2009 Os acidentes de trânsito nas rodovias federais que cortam o território cearense tiveram um aumento de 17,95 por cento, comparando os anos de 2007 e 2008, passando de 2.267 para 2.674. Os feridos nos desastres passaram de 1.650 em 2007 para 1.899 no ano passado, subindo 15,09 por cento. Já o número de mortos permaneceu quase o mesmo, de 192 para 194, uma variação de apenas 1,04 por cento. Estes foram os principais números apresentados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma entrevista coletiva, ontem, na sede do órgão, no bairro Cajazeiras. Através de seu levantamento estatístico, a 16ª Superintendência da PRF vai orientar as ações ostensivas, preventivas e de inteligência para este ano.

O trabalho elaborado pela PRF traz ainda números interessantes, como, por exemplo, a constatação de que a maioria dos acidentes acontece no período da noite (52 por cento), com boas condições de tempo (82 por cento), boas condições de conservação de pista (67 por cento) e, ainda, em trecho de reta (79 por cento). Apreensões No ano passado, o trabalho das equipes da PRF nas BRs que cortam o Ceará resultou na apreensão de 26 quilos de cocaína, 14 de crack e 62,4 de maconha. Foram ainda apreendidos 205 animais silvestres, 279 apreensões de carvão e 2.643 de madeira extraída e transportada ilegalmente. Quarenta e cinco revólveres apreendidos, além de uma pistola, uma espingarda e 330 munições de diversos calibres. Nada menos que 118 pessoas foragidas da Justiça (com mandado judicial em aberto) foram presas pelos patrulheiros rodoviários federais, contra 78 em 2007. Outras 16 flagradas por tráfico de drogas diversas. Nove acusados de crime de roubo foram autuados em flagrante.

Por praticar crimes de trânsito, 150 pessoas foram detidas, contra 73 em 2007. Bêbadas Um dado também chamou a atenção na apresentação das estatísticas da PRF. No ano passado 252 infrações foram registradas contra pessoas que dirigiam bêbadas, enquanto no ano anterior este número foi de somente 35, o que representou um aumento de 620 por cento, por conta da vigência da Lei Seca. Também aumentaram as notificações pelo não uso do cinto de segurança. Foram 15.631 multas em 2008 contra 6.631 em 2007, aumento da ordem de 135,7 por cento comparativos entre os dois anos. O excesso de velocidade em até 20 por cento do permitido, porém teve queda de 43,6 por cento (de 32.801 notificações em 2007 para 18.478 em 2008). As estatísticas foram fechadas na semana passada.

Fernando Ribeiro Editor

Lei Seca: Ceará tem 32% das multas do País

LEI SECA
Ceará tem 32% das multas do País
De quinta-feira da semana passada até o último domingo, 255 motoristas foram multados pelo Detran

Em seis meses da vigência da Lei Seca, mais de 2 mil motoristas foram multados pelo Departamento de Trânsito (Detran-CE) por dirigir depois de beber. O desrespeito à Lei Seca coloca o Ceará entre os estados campeões de multas por misturar álcool e direção, respondendo por quase 32% (31,76%) dos 6.298 condutores infratores em todo o País.

Apesar dos riscos de ser multado e preso, muitos motoristas continuam desafiando a lei. Nas blitze realizadas pelo Detran-CE, de quinta-feira da semana passada até domingo último, 255 motoristas receberam multas por dirigirem com teor de álcool no sangue. ”O número não foi maior por causa das fortes chuvas que caíram no Estado e prejudicaram as operações programadas em algumas cidades do Interior”, afirmou o superintendente do órgão, João Pupo.

Na sua visão, o nível de conscientização dos motoristas no Ceará ainda não é o adequado. Mas alerta: “as fiscalizações serão intensificadas. No Carnaval a operação será de 24 horas, com quatro equipes se revezando em sistema de plantão”.

Por conta das chuvas, o número de autuações das últimas blitze do Detran-CE foi 4,13% menor que o registrado na operação anterior, quando foi aplicado multa em 266 motoristas que infringiram a Lei Seca.

A operação da Lei Seca ocorreu na Capital cearense, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e em 17 municípios do Interior.

Além das multas aplicadas, cinco motoristas foram detidos, elevando para 30 o total de condutores de veículos detidos em 2009, de acordo com as estatísticas do Detran-CE.

Nas três primeiras semanas do ano, 980 motoristas foram notificados após o teste do bafômetro acusar teor de álcool a partir de 0,11 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Neste caso, a Lei Seca é bem clara: o motorista responderá a um processo administrativo, tem de pagar multa no valor de R$ 957,54 e terá a carteira de habilitação suspensa por um ano.

Se o teste acusar um nível de álcool acima de 0,30 miligramas, o condutor de veículo é detido, enviado à delegacia mais próxima e terá de responder tanto a processo administrativo e quanto criminal.

Dos 255 motoristas multados no Estado, 66 foram flagrados dirigindo com álcool no sangue pelas ruas de Fortaleza. Juazeiro, vem em segundo lugar, com 40 multas.